26/07/2025 09:40

Juntada de Petição de apelação
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0814370-69.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUIZA LAURA LEITE DE CASTRO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
15/07/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2025 20:54

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 20:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/07/2025 20:54

Juntada de Projeto de sentença
14/07/2025 20:54

Recebidos os autos
26/06/2025 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
09/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:15

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2025 23:59.
25/03/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 09:57

Juntada de Petição de contestação
23/03/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 19:41

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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