12/09/2025 17:52

Expedição de Informações.
18/08/2025 19:08

Juntada de Petição de ciência
18/08/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 12:34

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
15/08/2025 11:23

Expedição de Informações.
25/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 24/07/2025.
25/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 14:14

Juntada de Petição de ciência
22/07/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:28

Outras Decisões
22/07/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 15:44

Expedição de Informações.
22/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:50

Expedição de Informações.
03/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Vara Criminal da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0802259-81.2025.8.19.0024 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOR: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ITAGUAÍ ( 300532 ) FLAGRANTEADO: MARCOS DIAS PIMENTA Tendo em vista que o MP ofereceu proposta de acordo de não persecução penal, designo o dia 18/09/2025, às 12h30, para audiência especial de proposta e homologação.

Intime-se o acusado, advertindo-o de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado.

Caso não possa constituir advogado particular, deverá comparecer à Defensoria Pública com antecedência a fim de ser orientado.

Instrua-se o mandado com cópia da proposta de acordo.

Junte-se FAC e CAC esclarecidas até a data da audiência.

Atualize o cartório a autuação para que passe a constar em classe/assunto: Acordo de Não Persecução Penal.

Caso a FAC possua anotações criminais, que impeçam a celebração de ANPP, dê-se vista de imediato ao MP.

Como requerido, a audiência poderá ser realizada de forma híbrida, por meio de videoconferência, Plataforma Teams.

Expeça-se link de acesso a quem o requerer, uma vez fornecidos e-mail e telefone de contato.

Ciência ao MP.

ITAGUAÍ, 1 de julho de 2025.

EDISON PONTE BURLAMAQUI Juiz Titular
01/07/2025 16:44

Juntada de Petição de ciência
01/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:27

Outras Decisões
01/07/2025 15:36

Audiência Conciliação designada para 18/09/2025 12:30 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
09/06/2025 14:35

Expedição de Informações.
03/06/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:23

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 14:18

Juntada de Petição de denúncia (outras)
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:47

Decorrido prazo de MARCOS DIAS PIMENTA em 05/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ITAGUAÍ ( 300532 ) em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:40

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:47

Recebidos os autos
30/04/2025 12:47

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Criminal da Comarca de Itaguaí
29/04/2025 12:45

Expedição de Informações.
28/04/2025 09:09

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
27/04/2025 19:17

Juntada de Petição de diligência
27/04/2025 18:56

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
27/04/2025 18:54

Expedição de Mandado.
27/04/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 18:49

Juntada de petição
27/04/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 18:43

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
27/04/2025 18:42

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
27/04/2025 16:42

Juntada de petição
27/04/2025 16:41

Juntada de auto de prisão em flagrante
27/04/2025 15:51

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de #Não preenchido#
27/04/2025 15:51

Audiência Custódia realizada para 27/04/2025 13:03 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
27/04/2025 15:51

Juntada de Ata da Audiência
27/04/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 15:57

Audiência Custódia designada para 27/04/2025 13:03 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
26/04/2025 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
26/04/2025 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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