10/07/2025 00:00

Intimação

1.

Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.

Efetuado o bloqueio eletrônico de valores perante o sistema Sisbajud, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6830/80 e no enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do débito, verificou-se a não efetivação do bloqueio em razão da ausência de conta vinculada ao CPF ou CNPJ ou em virtude da ausência de fundos. 2.Providencie, o cartório, a juntada aos autos da ordem de detalhamento. 3.

Observado o resultado NEGATIVO do bloqueio realizado, declaro suspensa a execução com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80.

Proceda-se, de plano, o andamento nº 7 no sistema DCP, sob arquivamento definitivo SEM BAIXA na distribuição, adotando-se o local virtual SUS40, tudo nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 36/2020. 4.

Vindo alguma manifestação do Estado no prazo legal (art. 40 §§2º4º LEF), desarquive-se, junte-se e voltem conclusos para decisão.

Se decorridos 06 (seis) anos sem manifestação do Estado, desarquivem-se os autos e venham conclusos para análise da prescrição (REsp 1.340.553/RS). 5.

Anote-se no lembrete: SISBAJUD SEM CONTA OU NEGATIVO - PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA - SUS 40 LEF
08/07/2025 19:14

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 15:08

Juntada de documento
09/06/2025 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/06/2025 14:32

Conclusão
14/04/2025 19:27

Juntada de petição
08/04/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 11:11

Conclusão
19/02/2025 11:11

Outras Decisões
06/10/2024 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:46

Juntada de petição
18/07/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 17:08

Conclusão
16/02/2024 15:05

Juntada de petição
19/11/2023 23:56

Conclusão
19/11/2023 23:56

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2023 23:55

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:24

Juntada de petição
10/07/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 12:08

Conclusão
22/05/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2022 15:07

Juntada de petição
03/11/2022 20:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 12:24

Juntada de documento
27/06/2022 11:33

Juntada de documento
13/06/2022 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2022 13:45

Conclusão
13/06/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 14:51

Juntada de petição
13/02/2022 05:35

Documento
31/01/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 16:59

Conclusão
28/01/2022 23:55

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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