26/09/2025 16:59

Juntada de petição
26/09/2025 01:18

Decorrido prazo de MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025 01:18

Decorrido prazo de FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025 01:18

Decorrido prazo de KARLA DIAS MARTINS em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025 01:18

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES WAMBIER em 25/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:29

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo:0807195-19.2024.8.19.0208 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO: ARLETTE NASCIMENTO CALDAS AUTOR: HENRIQUE CARVALHO DO NASCIMENTO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento, considerando a concessão de efeito suspensivo.

RIO DE JANEIRO, 31 de agosto de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
01/09/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:03

Juntada de petição
11/08/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES WAMBIER em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 17:26

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 17:25

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0807195-19.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO: ARLETTE NASCIMENTO CALDAS AUTOR: HENRIQUE CARVALHO DO NASCIMENTO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A 1.

Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, porque a peça inicial expõe com clareza a causa de pedir, permitindo assim o exercício do direito de defesa por parte do réu. 2.Rejeito, também, a impugnação à gratuidade de justiça, porque os documentos que acompanham a petição inicial são suficientes para a concessão do benefício e também porque a parte ré não produziu nenhuma prova capaz de infirmar a prova documental que embasou o deferimento da gratuidade. 3.Rejeito, ainda, a prejudicial de mérito de prescrição, porqueoentendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça é de que nas demandas fundadas em responsabilidade civil decorrentes de inadimplemento contratual deve ser aplicada a prescrição decenal prevista no disposto no art. 205, do Código Civil. 4.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. 5.

Defiro a inversão do ônus da prova em favor da autora, com fundamento no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Neste ponto, é relevante mencionar o disposto no enunciado nº 330, da Súmula do TJRJ, cujo teor é o seguinte: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito". 6.Considerando a inversão do ônus da prova, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, devendo especificá-las e justificá-las no prazo de 15 dias. 7.

Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos, no prazo de 10 dias. 8.

Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
15/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2025 15:41

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de KARLA DIAS MARTINS em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de KARLA DIAS MARTINS em 16/05/2025 23:59.
13/05/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de ADRIANE FRANKIEVICZ em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de ADRIANE FRANKIEVICZ em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:47

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
29/11/2024 12:59

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:22

Decorrido prazo de FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:22

Decorrido prazo de ADRIANE FRANKIEVICZ em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 19:00

Conclusos para despacho
31/10/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:37

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 10:17

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de ADRIANE FRANKIEVICZ em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:36

Decorrido prazo de FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:36

Decorrido prazo de ADRIANE FRANKIEVICZ em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 00:24

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:40

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO em 15/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de KARLA DIAS MARTINS em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 23:00

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 17:45

Expedição de Certidão.
08/05/2024 19:12

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 00:13

Decorrido prazo de FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO em 07/05/2024 23:59.
11/04/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 00:37

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 21:13

Embargos de Declaração Acolhidos
03/04/2024 21:03

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:04

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 15:04

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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