16/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 07:52

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 01:03

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:23

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 11:23

Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:07

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:07

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO em 07/08/2025 23:59.
17/07/2025 07:52

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0806928-47.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUILHERME ALVES FERREIRA RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, porque os documentos que acompanham a petição inicial são suficientes para a concessão do benefício e também porque a parte ré não produziu nenhuma prova capaz de infirmar a prova documental que embasou o deferimento da gratuidade. 2.Rejeito a preliminar de carência de ação, em razão da falta de interesse, porque se confunde com o mérito a ser dirimido na sentença. 3.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. 4.

Defiro a inversão do ônus da prova em favor da autora, com fundamento no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Neste ponto, é relevante mencionar o disposto no enunciado nº 330, da Súmula do TJRJ, cujo teor é o seguinte: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito". 5.Considerando a inversão do ônus da prova, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, devendo especificá-las e justificá-las no prazo de 15 dias. 6.

Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos, no prazo de 10 dias. 7.

Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
15/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO em 19/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:32

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO em 09/05/2025 23:59.
28/04/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 01:02

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2025 14:08

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:08

Expedição de Certidão.
19/02/2025 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO em 13/02/2025 23:59.
10/02/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 19:00

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO em 24/09/2024 23:59.
26/08/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 12:30

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO em 22/07/2024 23:59.
26/06/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 23:28

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO em 30/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2024 23:59.
22/04/2024 13:01

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2024 13:00

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 12:59

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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