04/09/2025 21:11

Juntada de petição
07/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:06

Juntada de petição
10/07/2025 00:00

Intimação

OS nº 1/2019: Ao interessado sobre manifestação do ERJ.
06/07/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 21:39

Juntada de petição
21/05/2025 21:54

Juntada de petição
07/05/2025 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025 12:09

Conclusão
31/03/2025 18:53

Juntada de petição
03/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:46

Juntada de petição
16/01/2025 15:42

Juntada de documento
15/01/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 20:59

Conclusão
07/01/2025 20:59

Outras Decisões
10/12/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:25

Juntada de petição
06/11/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 21:47

Conclusão
04/11/2024 21:47

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 12:44

Juntada de petição
03/10/2024 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 00:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 19:29

Juntada de petição
19/09/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:45

Conclusão
26/08/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:24

Juntada de petição
18/07/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 21:10

Conclusão
12/06/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 12:06

Juntada de petição
10/05/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:26

Juntada de documento
29/04/2024 11:53

Juntada de petição
24/04/2024 11:53

Juntada de petição
08/04/2024 11:41

Juntada de petição
19/03/2024 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 13:50

Outras Decisões
01/03/2024 13:50

Conclusão
18/12/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 10:38

Conclusão
09/10/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 11:24

Juntada de documento
06/10/2023 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 23:44

Juntada de petição
15/09/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:28

Juntada de petição
20/07/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 19:15

Juntada de petição
29/05/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 13:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/05/2023 13:56

Conclusão
19/05/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:45

Apensamento
08/03/2023 17:32

Juntada de petição
03/03/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 13:35

Juntada de documento
23/02/2023 15:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Anexo de Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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