21/07/2025 17:41

Expedição de Termo.
21/07/2025 17:04

Expedição de Termo.
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença 1ª Vara da Comarca de Valença Rua Araújo Leite, 166, CENTRO, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 DESPACHO Processo: 0804621-67.2024.8.19.0064 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: SONIA MARIA CARNEIRO GAMA INVENTARIADO: JOAQUIM SOARES GAMA I) Preliminarmente, ante o valor do monte, defiro a gratuidade da justiça.

Anote-se.

II) Nomeio a requerente para exercer o cargo de Inventariante, mediante termo de compromisso.

III) Venham as Primeiras Declarações no prazo legal.

IV) Após citem-se os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiros incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o finado deixou testamento.

V) Havendo incapaz ou não havendo concordância da Fazenda Pública com os valores atribuídos aos bens nas primeiras declarações ou, ainda, se nada for requerido, remeta-se o feito ao Avaliador Judicial.

Com a juntada do laudo de avaliação, dê-se vista às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo o silêncio interpretado como concordância.

VI) Aceito o laudo ou resolvidas as impugnações, lavre-se termo de últimas declarações, no qual a inventariante poderá emendar, aditar ou completar as primeiras, ouvindo-se as partes em 15 (quinze) dias.

VII) Após, ao Contador para cálculo do tributo, ouvindo-se as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias, que correrá em cartório, valendo o silêncio como concordância, dando-se vista, posteriormente, à fazenda Pública.

VALENÇA, 14 de julho de 2025.

CAIO MENDONCA DE OLIVEIRA RODRIGUES Juiz Substituto
15/07/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
14/02/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:05

Expedição de Certidão.
10/12/2024 07:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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