TJRJ - 0849065-20.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 17:51
Remessa
-
06/05/2025 13:28
Documento
-
28/04/2025 13:21
Documento
-
25/04/2025 00:05
Publicação
-
16/04/2025 15:47
Confirmada
-
14/04/2025 09:55
Documento
-
11/04/2025 18:28
Conclusão
-
10/04/2025 23:59
Não-Provimento
-
26/03/2025 18:00
Confirmada
-
26/03/2025 00:05
Publicação
-
24/03/2025 18:46
Inclusão em pauta
-
19/03/2025 16:57
Mero expediente
-
18/03/2025 14:03
Conclusão
-
17/03/2025 00:05
Publicação
-
10/03/2025 07:57
Mero expediente
-
07/03/2025 14:12
Documento
-
07/03/2025 14:08
Conclusão
-
14/02/2025 00:05
Publicação
-
13/02/2025 12:34
Confirmada
-
10/02/2025 22:51
Documento
-
10/02/2025 17:02
Conclusão
-
06/02/2025 23:59
Acolhimento de Embargos de Declaração
-
31/01/2025 18:56
Documento
-
23/01/2025 18:40
Confirmada
-
23/01/2025 00:05
Publicação
-
21/01/2025 18:41
Inclusão em pauta
-
09/01/2025 10:36
Mero expediente
-
03/12/2024 14:45
Conclusão
-
28/11/2024 16:21
Documento
-
14/11/2024 18:42
Confirmada
-
14/11/2024 17:48
Mero expediente
-
13/11/2024 18:27
Conclusão
-
31/10/2024 11:36
Documento
-
25/10/2024 00:05
Publicação
-
24/10/2024 14:52
Confirmada
-
18/10/2024 19:45
Documento
-
18/10/2024 18:36
Conclusão
-
17/10/2024 23:59
Provimento
-
03/10/2024 14:31
Documento
-
01/10/2024 19:15
Confirmada
-
01/10/2024 00:05
Publicação
-
30/09/2024 14:41
Inclusão em pauta
-
26/09/2024 14:07
Documento
-
24/09/2024 12:46
Remessa
-
23/09/2024 15:24
Conclusão
-
17/09/2024 11:54
Confirmada
-
17/09/2024 00:06
Publicação
-
16/09/2024 17:57
Mero expediente
-
13/09/2024 13:06
Conclusão
-
13/09/2024 13:00
Distribuição
-
12/09/2024 22:44
Remessa
-
12/09/2024 22:43
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2024
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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