09/06/2025 15:31

Conclusão
02/05/2025 08:48

Juntada de petição
01/05/2025 00:00

Intimação

FL. 1129: Considerando a audiência realizada, à fl. 1126, bem como o teor da sentença proferida, index 00859, dê-se vista ao Ministério Público.
29/04/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:15

Conclusão
04/04/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:14

Cumprimento da Pena - Início
31/03/2025 14:18

Juntada de documento
26/03/2025 01:22

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 01:22

Documento
26/03/2025 01:22

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 01:22

Documento
20/03/2025 18:28

Despacho
27/02/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 08:41

Juntada de petição
18/02/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:29

Audiência
12/02/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:53

Conclusão
12/02/2025 16:53

Trânsito em julgado
12/02/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:44

Remessa
15/05/2024 12:47

Juntada de petição
28/04/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 16:29

Conclusão
20/03/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 03:34

Documento
07/02/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 15:58

Conclusão
02/02/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:20

Remessa
17/11/2023 12:33

Juntada de petição
13/11/2023 16:36

Conclusão
13/11/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 05:44

Documento
16/10/2023 12:59

Conclusão
16/10/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:51

Juntada de petição
09/10/2023 15:22

Juntada de petição
05/10/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 14:10

Conclusão
18/09/2023 14:10

Julgado procedente o pedido
14/09/2023 08:17

Juntada de petição
11/09/2023 20:08

Juntada de petição
02/09/2023 10:00

Juntada de petição
22/08/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 03:23

Documento
03/08/2023 03:23

Documento
02/08/2023 17:14

Juntada de documento
24/07/2023 17:55

Juntada de petição
18/07/2023 03:49

Documento
13/07/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 12:50

Juntada de documento
06/07/2023 17:59

Audiência
06/07/2023 14:31

Juntada de petição
06/07/2023 12:18

Juntada de documento
06/07/2023 12:17

Documento
06/07/2023 03:53

Documento
06/07/2023 03:53

Documento
05/07/2023 17:50

Juntada de petição
05/07/2023 03:35

Documento
05/07/2023 03:35

Documento
04/07/2023 03:49

Documento
03/07/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 13:16

Audiência
21/06/2023 12:44

Juntada de documento
17/06/2023 03:41

Documento
16/06/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 03:54

Documento
15/06/2023 13:10

Juntada de documento
08/06/2023 03:10

Documento
06/06/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 15:06

Juntada de petição
29/05/2023 20:52

Juntada de petição
29/05/2023 16:40

Expedição de documento
29/05/2023 16:35

Expedição de documento
29/05/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 16:59

Audiência
18/05/2023 07:46

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 07:46

Conclusão
25/04/2023 20:14

Juntada de petição
24/04/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:36

Juntada de petição
05/04/2023 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 22:19

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:50

Juntada de documento
05/04/2023 11:15

Decisão ou Despacho
04/04/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 03:38

Documento
04/04/2023 03:38

Documento
03/04/2023 12:49

Juntada de documento
22/03/2023 12:17

Juntada de petição
21/03/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 14:28

Audiência
07/03/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:06

Conclusão
07/03/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 23:42

Juntada de petição
22/02/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 09:31

Evolução de Classe Processual
23/10/2022 13:44

Denúncia
23/10/2022 13:44

Conclusão
23/10/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2022 13:39

Juntada de petição
12/08/2022 14:55

Remessa
12/08/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 18:27

Conclusão
10/08/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 17:38

Juntada de petição
13/04/2022 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 15:25

Conclusão
13/04/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 15:49

Juntada de petição
11/03/2022 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 11:00

Juntada de petição
30/09/2021 16:47

Remessa
30/09/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 05:36

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 05:36

Documento
21/08/2021 04:02

Documento
19/08/2021 16:30

Juntada de documento
17/08/2021 04:34

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 04:34

Documento
15/08/2021 16:20

Juntada de documento
10/08/2021 18:17

Juntada de petição
10/08/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 13:08

Juntada de documento
14/06/2021 22:09

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 12:32

Audiência
08/06/2021 12:28

Conclusão
08/06/2021 12:28

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 17:41

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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