18/08/2025 01:13

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0963714-61.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA VALERIA FREIRE GOULART ANTAS VEIGA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, (sec) 3ºeart. 270 c/c art. 246, (sec) 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
13/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 19:49

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 19:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/08/2025 19:49

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2025 19:49

Recebidos os autos
22/07/2025 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JUSSARA PEREIRA MAGALHAES
17/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0963714-61.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA VALERIA FREIRE GOULART ANTAS VEIGA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Haja vista a não atuação o MP no feito, remetam-se os autos ao Juiz Leigo.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
11/07/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 01:25

Decorrido prazo de FLAVIA RODRIGUES FERREIRA DE SA KLOH MULLER NEVES em 20/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
23/02/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.
17/02/2025 16:33

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829717-26.2022.8.19.0203

Felipe Martins Pinto

Tim Celular S.A.

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2022 21:26

Exibir Processo

Processo nº 0814495-72.2025.8.19.0054

Evelyn Oliveira Santos

Ezze Seguros S.A.

Advogado: Luciene Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0809114-86.2023.8.19.0011

Maria Cristina Paes da Silva

Ortopedia Carlos Nascimento LTDA

Advogado: Livia da Cunha Gualter Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/07/2023 00:51

Exibir Processo

Processo nº 0812314-47.2022.8.19.0008

Guilherme Soilo Maia Venancio

Associacao de Protecao Veicular e Servic...

Advogado: Virginia Juliana Clementino Vieira Vasco...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/2022 00:57

Exibir Processo

Processo nº 0843818-61.2024.8.19.0021

Jaqueline Passarele da Silva

Banco Gmac S A

Advogado: Phillipe Oliveira de Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2024 12:44

Exibir Processo