12/08/2025 19:16

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 19:16

Baixa Definitiva
12/08/2025 19:16

Expedição de Certidão.
12/08/2025 19:16

Transitado em Julgado em 12/08/2025
31/07/2025 01:55

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DAS NEVES DE OLIVEIRA ARAUJO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:55

Decorrido prazo de MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA em 30/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0815833-22.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINA DAS NEVES DE OLIVEIRA ARAUJO RÉU: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Fica a parte devedora, se for o caso, intimada para, após o transito em julgado, cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, diante do disposto no artigo 55, da lei 9.099/95.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, observados os poderes específicos para receber e dar quitação.

Após a retirada do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
14/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/07/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 15:53

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
11/07/2025 15:53

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2025 15:53

Recebidos os autos
16/06/2025 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
16/06/2025 14:32

Audiência Conciliação realizada para 16/06/2025 14:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
16/06/2025 14:32

Juntada de Ata da Audiência
13/06/2025 15:50

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 13:08

Audiência Conciliação designada para 16/06/2025 14:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
12/05/2025 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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