04/09/2025 13:25

Baixa Definitiva
04/09/2025 13:25

Baixa Definitiva
04/09/2025 13:25

Baixa Definitiva
04/09/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 13:24

Baixa Definitiva
04/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:24

Transitado em Julgado em 04/09/2025
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:52

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:52

Decorrido prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA CORREIA FILHO em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0813609-35.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JORGE LUIZ DE OLIVEIRA RÉU: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, PROPARK ESTACIONAMENTOS LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 14 de julho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
01/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 01:55

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:55

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:55

Decorrido prazo de PROPARK ESTACIONAMENTOS LTDA em 30/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0813609-35.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JORGE LUIZ DE OLIVEIRA RÉU: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, PROPARK ESTACIONAMENTOS LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 14 de julho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
14/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/07/2025 17:43

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 17:42

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
11/07/2025 17:42

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2025 17:42

Recebidos os autos
11/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
11/06/2025 15:04

Audiência Conciliação realizada para 11/06/2025 15:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
11/06/2025 15:04

Juntada de Ata da Audiência
10/06/2025 17:22

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 13:56

Juntada de aviso de recebimento
05/06/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:18

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 14:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/05/2025 10:53

Expedição de Informações.
14/05/2025 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/05/2025 22:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/05/2025 22:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/05/2025 22:38

Audiência Conciliação designada para 11/06/2025 15:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
01/05/2025 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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