18/07/2025 15:19

Baixa Definitiva
18/07/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri 1ª Vara da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 SENTENÇA Processo: 0803079-54.2024.8.19.0083 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EUNICE FERREIRA SALES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EUNICE FERREIRA SALES RÉU: DOWNTOWN MEDIC NOVA BELFORD LTDA Parte autora intimada para promover o recolhimento das custas fl. 134083762, solicitou isenção e reconsideração da decisão que lhe indeferiu a gratuidade de justiça.

O pedido deve ser indeferido, tendo em vista desrespeito ao prazo preclusivo que lhe havia sido concedido.

Assim, por força do artigo 290 do CPC, determino o CANCELAMENTO da distribuiçãoe julgo EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO do mérito, na forma do artigo 485, X do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, dispensado o pagamento da taxa judiciária, conforme enunciado n°.: 24 do FETJ.

ENUNCIADO 24 FETJ - O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃOINICIAL, POR FALTA DE PAGAMENTO DO PREPARO NO PRAZO DEVIDO, SOMENTE ENSEJA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS DISPENSANDO-SE O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA.

ISENÇÃO DA PARTE AUTORA AO RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS.

ART. 17, INCISO X, DA LEI ESTADUAL Nº 3.350/99.

Transitada em julgado e após as cautelas legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

JAPERI, 1 de julho de 2025.

THALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA Juiz Titular
01/07/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/06/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
24/03/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:09

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 20:29

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:43

Decorrido prazo de MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS em 27/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 20:19

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 20:19

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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