09/07/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Processo: 0820334-51.2024.8.19.0042 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSELI EGYDIO DE MELLO EXECUTADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS DECISÃO Homologo os cálculos de i.156633636 e o destacamento dos honorários contratuais (i.185040617), entretanto, de acordo com as novas diretrizes do Ato Normativo TJ/RJ nº 06/2023 c/c a Resolução 303/2019 do CNJ, é vedada a expedição de precatório exclusivo para tal verba.

Expeça-se a prévia doprecatório, observada a reserva de honorários (30%), a qual deverá ser comunicada ao respectivo Setor de Precatórios DEPJU.

Por fim, inexistindo óbices quanto ao regular recolhimento das despesas processuais,retornem os autos para sentença de extinção noLOCAL VIRTUAL PROC8.

Diligência Cartorária: Intimem-se as partes Petrópolis, 8 de julho de 2025.

Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
08/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:55

Outras Decisões
08/07/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 13/03/2025 23:59.
13/01/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:30

Juntada de extrato de grerj
11/12/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSELI EGYDIO DE MELLO - CPF: *27.***.*53-96 (EXEQUENTE).
08/11/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 19:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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