28/07/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 14:12

Baixa Definitiva
28/07/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 11:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/07/2025 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:19

Transitado em Julgado em 28/07/2025
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de BRASIL BY BUS VIAGENS LTDA - EPP em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 16:36

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/07/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0814528-03.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO DA SILVA NINAUT RIBEIRO RÉU: FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA., BRASIL BY BUS VIAGENS LTDA - EPP, FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
09/07/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 07:19

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 10:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/07/2025 10:18

Juntada de Projeto de sentença
06/07/2025 10:18

Recebidos os autos
11/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
09/06/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:58

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 11:58

Audiência Conciliação realizada para 09/06/2025 11:45 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/06/2025 11:58

Juntada de Ata da Audiência
09/06/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 11:06

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 10:03

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 16:39

Audiência Conciliação designada para 09/06/2025 11:45 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/04/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817305-45.2022.8.19.0209

Liliane Apolonio do Nascimento

Miguel de Tal

Advogado: Nildon de Matos Vieira Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/07/2022 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0816309-52.2023.8.19.0002

Valeria Cristina Silveira Borges

Maria Olga Azeredo da Silveira

Advogado: Jaqueline Fonseca de SA Freire

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2023 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0816263-68.2025.8.19.0204

Arlene da Silva Leite

Centro Odontologico Nova Duque de Caxias...

Advogado: Romulo Cesar Lima Holanda Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/07/2025 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0084115-43.2023.8.19.0001

Maximum Human Performance, Llc.

Nutrition Import Comercio Atacadista de ...

Advogado: Osly da Silva Ferreira Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/07/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806489-55.2023.8.19.0213

Marcelo Domingos Franca Alves

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2023 10:27

Exibir Processo