31/07/2025 18:11

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 18:11

Baixa Definitiva
31/07/2025 17:04

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:04

Transitado em Julgado em 31/07/2025
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de GRACIELI GUIMARAES DA SILVA CARDOSO em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0809467-43.2025.8.19.0210 S E N T E N Ç A Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial pelo procedimento sumariíssimo da Lei nº 9.099/95.

A 1ª Exequente foi intimada para regularizar a representação processual, porquanto a petição inicial foi subscrita somente pelo 2º Exequente, que se autenticou no Portal Eletrônico.

Além disso, foram intimados para emendar a inicial a fim de comprovarem o adimplemento da contraprestação contratual que lhes assegura o cumprimento da prestação obrigacional pela Executada, visto que o requerimento em sede policial não corresponde à contraprestação contratada.

Regularmente intimados, os Exequentes quedaram-se inertes.

Destarte, oportunizado o saneamento do vício de representação, sem que a Exequente o tenha regularizado, se mostra ausente um pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, impondo-se a extinção do feito, sem exame do mérito.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil.

Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 11 de julho de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
11/07/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/07/2025 09:22

Conclusos ao Juiz
05/07/2025 02:20

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 13:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
02/06/2025 13:01

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:01

Audiência Conciliação cancelada para 23/06/2025 15:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
31/05/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 20:09

Determinada a emenda à inicial
28/05/2025 12:55

Juntada de aviso de recebimento
12/05/2025 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 16:00

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 16:00

Audiência Conciliação designada para 23/06/2025 15:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
12/05/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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