09/09/2025 12:51

Baixa Definitiva
09/09/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 12:51

Baixa Definitiva
08/09/2025 18:11

Juntada de Petição de certidão
29/08/2025 03:27

Decorrido prazo de COLEGIO VENANCIO BITENCOURT LTDA em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

À parte interessada sobre Certidão de Crédito expedida a seu favor, cujo encargo de impressão é de sua responsabilidade, bem como das peças instrutórias necessárias.

Ciente de que os autos serão arquivados, no prazo de 5 dias.
19/08/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:33

Transitado em Julgado em 12/08/2025
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de COLEGIO VENANCIO BITENCOURT LTDA em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0811217-38.2024.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COLEGIO VENANCIO BITENCOURT LTDA EXECUTADO: ANNE CAROLINE DE MELLO PACHECO CHADINHA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Verifica-se que, apesar das tentativas, não foi localizado nenhum bem passível de penhora.

O artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

No mesmo sentido, aplicável o Enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES N° 25/2024: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Defiro a expedição de certidão de crédito.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
10/07/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:15

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
08/07/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:08

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 23:44

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE DE MELLO PACHECO CHADINHA em 23/05/2025 23:59.
06/05/2025 14:37

Desentranhado o documento
06/05/2025 14:37

Cancelada a movimentação processual
30/04/2025 16:08

Juntada de Petição de diligência
30/04/2025 10:42

Juntada de carta
17/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 17:47

Expedição de Mandado.
13/03/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/03/2025 11:27

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE DE MELLO PACHECO CHADINHA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 19:24

Juntada de Petição de diligência
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE DE MELLO PACHECO CHADINHA em 04/02/2025 23:59.
17/01/2025 12:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/01/2025 11:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/12/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:48

Expedição de Mandado.
17/12/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:39

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:48

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
14/11/2024 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/11/2024 09:45

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:44

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:07

Expedição de Certidão.
23/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE DE MELLO PACHECO CHADINHA em 21/06/2024 23:59.
11/06/2024 13:33

Juntada de Petição de diligência
12/04/2024 15:42

Expedição de Mandado.
11/04/2024 13:38

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 11:20

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 10:08

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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