12/09/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:27

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 11:07

Juntada de Petição de contestação
19/07/2025 02:22

Decorrido prazo de COLUMBANO FEIJO em 18/07/2025 23:59.
14/07/2025 01:06

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 13/07/2025 06:00.
11/07/2025 02:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0893626-61.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELICA COSTA MAURIELI RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE 1.

Divisada a hipossuficiência econômica, a partir da qualificação da parte e dos documentos carreados na petição inicial, defiro o benefício de gratuidade de justiça.

Anote-se. 2.

Considerando que a alegada negativa à cobertura do procedimento cirúrgico pela operadora do plano de saúde, ora ré, não teria sido documentada, sendo indiciada por protocolo de atendimento, referido na inicial e no ID 206314212, intime-se a ré, por OJA de plantão, para, no prazo de 72h (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada. 3.

Considerando: (a) o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo; (b) a possibilidade de que as partes alcancem a conciliação em qualquer momento do processo (artigos 3º, § 3º, parte final e 139, V, do Código de Processo Civil); e (c) o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação (artigo 5º, LXXVIII, da CRFB/1988 e artigo 4º do Código de Processo Civil); deixo, ao menos, por ora, de designar audiência de conciliação/mediação, subordinando-a à superveniente manifestação favorável pela parte ré. 4.

Cite-se, fazendo-se constar do mandado: (a) o termo inicial do prazo de 15 dias úteis para apresentação da contestação será contado em conformidade com o artigo 335, I, do CPC; (b) os requisitos da contestação, obrigatória sob pena de revelia (artigo 344), em conformidade com o artigo 336 e 337 do CPC, em especial as provas que pretende produzir especificadamente, e, no que toca aos documentos, as regras dos artigos 320 e 434 do CPC; (c) a necessidade de comprovar, se requerida a gratuidade de justiça, a insuficiência de recursos para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do que dispõe o artigo 5º, inciso LXXIV da CR c/c artigo 1º do CPC; (d) a adequação da procuração a norma do artigo 105 do CPC; (e) a regra do artigo 246, parágrafo 1º e 437 do CPC; (f) a advertência de que a faculdade prevista no art. 340 do CPC é aplicável exclusivamente aos processos físicos, tendo em vista a facilidade de acesso aos autos proporcionada pelo processo eletrônico; nesse caso, deverá aparte, em atendimento ao caput do artigo, comunicar eletronicamente a este Juízo a protocolização da contestação no foro de seu domicílio, observado o prazo da contestação, sob pena incidência dos efeitos da revelia (Enunciado n. 36 CEDES do E.

TJERJ); (g) cuidando-se a parte de advogado em causa própria, a regra do artigo 106 do CPC. 5.

Com a manifestação nos termos do item 2 ou decorridos, certificados, voltem conclusos.

Publique-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

DANIEL SCHIAVONI MILLER Juiz de Direito
09/07/2025 22:33

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 15:39

Expedição de Mandado.
09/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:38

Outras Decisões
09/07/2025 14:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANGELICA COSTA MAURIELI - CPF: *19.***.*50-36 (AUTOR).
09/07/2025 08:52

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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