08/09/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 02:00

Decorrido prazo de ISABELE MONTOVANI MOTA em 15/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Processo: 0800875-97.2023.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIRNA DELANO CAVALCANTI RÉU: MUNICIPIO DE PETROPOLIS DECISÃO Cumprimento de Sentença - obrigação de fazer INTIME-SE o Município de Petrópolis, para cumprimento da obrigação de fazer, qual, seja, enquadre a Autora no “nível 4”, a partir de junho de 2017, e no “nível 5”, a partir de junho de 2022 Diligência cartorária: Com a vinda de manifestação do Município de Petrópolis, INTIME-SE a parte autora.

Petrópolis, 11 de julho de 2025.

Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
11/07/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:44

Outras Decisões
10/07/2025 16:24

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 09/06/2025 23:59.
14/04/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 10:19

Desentranhado o documento
09/04/2025 10:19

Cancelada a movimentação processual
09/04/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 11:40

Recebidos os autos
04/02/2025 11:40

Juntada de Petição de termo de autuação
22/10/2024 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
22/10/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 16:25

Juntada de Petição de contra-razões
10/10/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ISABELE MONTOVANI MOTA em 01/10/2024 23:59.
30/09/2024 12:40

Juntada de Petição de apelação
16/08/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:12

Julgado procedente o pedido
08/08/2024 12:34

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:38

Expedição de Certidão.
25/01/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 24/01/2024 23:59.
22/11/2023 00:28

Decorrido prazo de ISABELE MONTOVANI MOTA em 21/11/2023 23:59.
25/10/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 00:26

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:41

Outras Decisões
28/07/2023 13:19

Expedição de Certidão.
28/07/2023 13:19

Conclusos ao Juiz
28/07/2023 13:19

Cancelada a movimentação processual
28/04/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:15

Juntada de Petição de contestação
25/01/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 19:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MIRNA DELANO CAVALCANTI - CPF: *36.***.*02-04 (AUTOR).
20/01/2023 16:55

Conclusos ao Juiz
20/01/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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