22/08/2025 13:39

Baixa Definitiva
22/08/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0846104-09.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: UILDINA COUTO SOUZA RÉU: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
06/06/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 16:50

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/04/2025 16:50

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2025 16:50

Recebidos os autos
31/03/2025 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
18/02/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de CARLOS WALLACE SENA DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:07

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Diga a parte autora em réplica.
22/11/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 00:55

Decorrido prazo de UILDINA COUTO SOUZA em 02/09/2024 23:59.
31/07/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 13:25

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 31/10/2023 23:59.
14/09/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 00:35

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 01/06/2023 23:59.
18/05/2023 16:12

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 23:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2023 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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