24/07/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 00:00

Intimação

Frustradas as anteriores diligências tendentes à recuperação do crédito estatal, o Estado requereu a realização de penhora portas a dentro no domicílio fiscal do executado.

Ocorre que incumbe ao credor diligenciar a localização de bens do executado para constrição eficaz ou, se for o caso, comprovar ao juízo a caracterização de responsabilidade tributária de terceiros, no interesse do redirecionamento oportuno e adequado da execução fiscal, pelo que indefiro a medida.

Assim, declaro suspensa a execução, com fulcro no artigo 40 da LEF.

Proceda-se, de plano, o andamento nº 7 no sistema DCP, sob arquivamento definitivo SEM BAIXA na distribuição, adotando-se o local virtual SUS40, tudo nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 36/2020.

Vindo alguma manifestação do Estado, no prazo legal (art. 40 §§2º4º LEF), desarquive-se, junte-se e voltem conclusos para decisão.

Se decorridos 06 (seis) anos sem manifestação do Estado, desarquivem-se os autos e venham conclusos para análise sobre a prescrição (REsp 1.340.553/RS).

Anote-se no lembrete: SUS 40 - PENHORA PORTAS A DENTRO INDEFERIDA
25/06/2025 12:41

Conclusão
25/06/2025 12:41

Outras Decisões
26/02/2025 16:35

Juntada de petição
18/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:04

Conclusão
13/02/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 04:47

Documento
17/11/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/10/2024 16:42

Conclusão
04/10/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 07:48

Conclusão
06/08/2024 14:37

Juntada de petição
31/07/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 11:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/07/2024 11:23

Conclusão
11/07/2024 17:30

Juntada de documento
22/01/2024 10:51

Juntada de petição
15/01/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/01/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2024 09:08

Conclusão
02/01/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:45

Juntada de petição
11/08/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 12:33

Conclusão
11/08/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:35

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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