TJRJ - 3008569-57.2025.8.19.0001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Nº 3008569-57.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: IGREJA BATISTA CENTRAL DE BANGUADVOGADO(A): NOHANA QUINTANILHA BARBOSA DE SANTANA MATOS (OAB RJ217824) DESPACHO/DECISÃO Nos termos da Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, LXXIV da CR), visto que a afirmação de hipossuficiência goza apenas de presunção relativa de veracidade. Assim sendo, a fim de se verificar o preenchimento dos pressupostos para a obtenção do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC, venham aos autos, no prazo de 15 dias, cópias de seus balancetes, dos últimos três meses, cópia integral da última declaração do imposto de renda.
Intime-se. -
08/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 3008569-57.2025.8.19.0001 distribuido para 17ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital na data de 26/06/2025. -
26/06/2025 13:53
Expedição de documento - Motivo do não Recolhimento de Custas: Carta Precatória
-
26/06/2025 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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