03/09/2025 15:52

Expedição de Informações.
26/08/2025 17:53

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
26/08/2025 17:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:59

Expedição de Informações.
25/08/2025 19:45

Expedição de Mandado.
20/08/2025 11:58

Expedição de Informações.
06/08/2025 02:51

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 09:10

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 20:14

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0879581-23.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELZIMAR DA SILVA MADEIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A O título judicial que ora de executa impôs a ré a obrigação de fazer no sentido de refaturar as contas contestadas, em até 30 dias, cobrando apenas a tarifa mínima, sob pena de não poder exigir da autora o pagamento até que se refaçam os faturamentos.

A princípio, como a ré não refez os faturamentos, não pode exigir da autora qualquer contraprestação em relação as contas contestadas.

Este é o limite objetivo da coisa julgada.

Com efeito, evidente o excesso de execução.

Assim, o depósito efetuado pela ré, a princípio, quita a obrigação de pagar.

Diga o autor, se dá quitação, com a extinção da execução.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Titular
10/07/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 08:38

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 01:05

Decorrido prazo de ELZIMAR DA SILVA MADEIRA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:05

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 25/03/2025 23:59.
22/03/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:16

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:14

Remetidos os Autos (cumpridos) para 29ª Vara Cível da Comarca da Capital
20/02/2025 15:14

Processo Desarquivado
20/02/2025 15:14

Expedição de Certidão.
27/10/2024 18:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/10/2024 11:30

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
01/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:53

Expedição de Certidão.
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA MARCILIO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de RENAN CHAVES em 24/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:05

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 20/09/2024 23:59.
22/08/2024 01:20

Publicado Intimação em 21/08/2024.
22/08/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:02

Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2024 15:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/06/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 12:09

Expedição de Certidão.
20/04/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:15

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA MARCILIO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:15

Decorrido prazo de RENAN CHAVES em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:15

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 04/04/2024 23:59.
01/04/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2024 13:04

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 16:49

Expedição de Certidão.
05/03/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:27

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 26/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:51

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA MARCILIO em 01/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:42

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
22/01/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 11:39

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 16:34

Expedição de Certidão.
15/01/2024 16:33

Expedição de Informações.
30/12/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:10

Expedição de Certidão.
29/08/2023 03:20

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA MARCILIO em 28/08/2023 23:59.
16/08/2023 17:52

Juntada de Petição de contestação
30/07/2023 00:42

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 28/07/2023 09:50.
27/07/2023 15:18

Expedição de Ofício.
26/07/2023 16:51

Juntada de Petição de diligência
25/07/2023 11:10

Expedição de Mandado.
25/07/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELZIMAR DA SILVA MADEIRA - CPF: *13.***.*04-67 (AUTOR).
14/07/2023 16:32

Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2023 13:44

Conclusos ao Juiz
06/07/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 11:17

Conclusos ao Juiz
20/06/2023 16:45

Expedição de Certidão.
19/06/2023 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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