01/09/2025 07:35

Documento
29/08/2025 06:52

Confirmada
29/08/2025 00:05

Publicação
27/08/2025 15:30

Documento
27/08/2025 13:48

Conclusão
26/08/2025 13:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/08/2025 07:36

Documento
13/08/2025 07:36

Confirmada
13/08/2025 00:05

Publicação
11/08/2025 19:10

Inclusão em pauta
05/08/2025 18:05

Pauta
28/07/2025 13:05

Conclusão
28/07/2025 12:47

Documento
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 10:59

Documento
11/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0132762-69.2023.8.19.0001 Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0132762-69.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00241709 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: PAULO RENATO OIGHENSTEIN ADVOGADO: GUILHERME FORTES FERREIRA OAB/RJ-053979 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

JOSE ACIR LESSA GIORDANI DESPACHO: 1.

Dê-se vista à parte embargada, a fim de oportunizar manifestação porventura considerada necessária. 2.

Sem prejuízo, dê-se ciência às partes acerca da eventual incidência da cominação prevista no art. 1.026, § 2º, na forma do art. 10, ambos do CPC/2015.
10/07/2025 17:18

Confirmada
10/07/2025 17:04

Pauta
02/07/2025 13:04

Conclusão
02/07/2025 12:55

Documento
02/07/2025 12:52

Documento
23/06/2025 16:29

Documento
16/06/2025 07:27

Documento
13/06/2025 07:30

Confirmada
13/06/2025 00:05

Publicação
11/06/2025 14:50

Documento
11/06/2025 14:30

Conclusão
11/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 13:05

Provimento
09/06/2025 12:40

Mero expediente
09/06/2025 12:00

Conclusão
05/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 15:54

Mero expediente
03/06/2025 15:39

Conclusão
29/05/2025 07:23

Documento
28/05/2025 07:19

Confirmada
28/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 18:52

Inclusão em pauta
19/05/2025 16:08

Pedido de inclusão
04/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 11:13

Conclusão
01/04/2025 11:00

Distribuição
31/03/2025 11:48

Remessa
27/03/2025 10:55

Remessa
27/03/2025 10:54

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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