31/07/2025 12:50

Juntada de petição
28/07/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de retificação de registro de óbito proposta por SILVANA LEMES BARBOSA PETZINGER em relação ao assento de óbito de seu falecido genitor, IVANIR FIGUEIRA BARBOSA.

Pretende a requerente seja retificado o assento de óbito, de forma que, onde se lê deixou bens , passe a registrar não deixou bens .

O MP, no parecer de fls. 73, manifestou no sentido da procedência do pleito inicial, manifestação reiterada na promoção de fls. 123. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Compulsando os autos, noto que o seu aporte documental, com destaque para os documentos de fls. 61-69 e de fls. 119, é indicativo de que o falecido, de fato, não deixou bens, ao contrário do que enuncia o seu assento de óbito (fls. 12).

Com efeito, impõe-se que os atos registrais enunciem informações condizentes com a realidade dos fatos como premissa fundamental de sua confiabilidade e consequente presunção de veracidade.

Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 109, da LRP c/c art. 487, I, do CPC e, em consequência, DETERMINO a retificação do registro de óbito do falecido IVANIR FIGUEIRA BARBOSA, matrícula 09345001552020400111215005721499, de forma que passe a enunciar que o de cujus não deixou bens.

CONDENO a requerente ao pagamento das despesas processuais, observada a JG de que é beneficiária, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, sem honorários advocatícios diante de se tratar de ação de jurisdição voluntária.

Sublinho que a presente sentença devidamente assinada servirá como mandado de retificação de registro.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Registrada eletronicamente.

P-se.

Ciência ao MP.
13/06/2025 11:18

Julgado procedente o pedido
13/06/2025 11:18

Conclusão
12/03/2025 16:45

Juntada de petição
27/02/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:13

Juntada de documento
04/02/2025 22:05

Conclusão
04/02/2025 22:05

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 23:25

Juntada de petição
12/12/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 09:20

Conclusão
31/10/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 16:27

Conclusão
19/06/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 20:19

Juntada de petição
29/04/2024 20:19

Juntada de petição
25/04/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:14

Assistência Judiciária Gratuita
15/02/2024 15:14

Conclusão
15/02/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:32

Redistribuição
23/01/2024 13:26

Remessa
23/01/2024 13:26

Juntada de documento
23/01/2024 10:48

Expedição de documento
09/08/2023 12:30

Conclusão
09/08/2023 12:30

Declarada incompetência
08/08/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:46

Redistribuição
17/07/2023 15:56

Remessa
20/03/2023 13:47

Expedição de documento
29/11/2022 14:11

Declarada incompetência
29/11/2022 14:11

Conclusão
11/11/2022 19:08

Juntada de petição
11/11/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 12:47

Juntada de documento
24/10/2022 19:18

Expedição de documento
24/10/2022 19:17

Juntada de documento
24/10/2022 18:50

Expedição de documento
12/09/2022 15:54

Conclusão
12/09/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 09:03

Juntada de petição
26/04/2022 11:19

Juntada de documento
01/04/2022 11:30

Conclusão
01/04/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 16:56

Juntada de petição
21/03/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 14:30

Retificação de Classe Processual
20/03/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2022 13:15

Conclusão
20/01/2022 09:54

Juntada de petição
13/12/2021 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 17:17

Conclusão
01/12/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 17:17

Juntada de documento
01/12/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
14/08/2021 11:23

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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