17/09/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:21

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 16:05

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:15

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:25

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

sqPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0819106-46.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRISCILA SILVA DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 2 - Inexistem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo.

Presentes as condições da ação e os pressupostos legais de desenvolvimento do processo.

Partes legítimas e bem representadas.

Declaro, assim, SANEADO o presente feito. 3 - Delimito como questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória cobrança realizada a título de diferença apurada ("recuperação de consumo") pelo suposto desvio de energia elétrica; a suposta irregularidade no medidor de energia elétrica; o efetivo consumo da parte autora e o valor do débito da autora em face da ré. 4 - Delimito como questões de direito relevantes para a decisão do mérito a alegada existência de falha na prestação do serviço por parte da ré que gerou a cobrança de diferença apurada em desfavor da parte autora;, a existência de débito da parte autora em face ré e os danos supostamente daí advindos. 5 - Tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, consistente na excessiva dificuldade em produzir a prova acerca da irregularidade no medidor de energia elétrica, defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 373, § 1° do CPC.

Por conseguinte, e em homenagem ao princípio da ampla defesa, concedo à parte ré o prazo de cinco dias úteis para manifestar-se sobre novo pedido de provas.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
01/07/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de PRISCILA SILVA DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:51

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:25

Decorrido prazo de PRISCILA SILVA DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:23

Decorrido prazo de PRISCILA SILVA DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 24/09/2024 23:59.
09/09/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:46

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:44

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:43

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 17:20

Expedição de Termo.
21/08/2024 15:31

Expedição de Termo.
19/08/2024 16:45

Expedição de Termo.
16/08/2024 14:24

Expedição de Ofício.
15/08/2024 13:36

Expedição de Ofício.
14/08/2024 16:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/08/2024 07:32

Juntada de Petição de diligência
09/08/2024 11:15

Expedição de Mandado.
09/08/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:33

Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 15:05

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0052883-55.2020.8.19.0021

Municipio de Duque de Caxias

Petroleo Brasileiro S/A Petrobras

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0819706-43.2024.8.19.0210

Jorge Roberto Magalhaes de Araujo

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2024 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0801218-90.2023.8.19.0043

Marcele de Araujo Santana

Cedae

Advogado: Sandra Fatima de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/08/2023 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0805651-34.2023.8.19.0045

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Maria Clara Land Esquenazi

Advogado: Celso Luiz Hass da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2023 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0811828-57.2025.8.19.0008

Sociedade Mineira de Cultura

Daniel Marques dos Santos

Advogado: Vinicius Magno de Campos Frois

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/07/2025 12:29

Exibir Processo