10/09/2025 16:27

Juntada de petição
20/08/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 13:13

Baixa Definitiva
14/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 12:20

Juntada de petição
12/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/07/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 DECISÃO Processo: 0829152-53.2024.8.19.0054 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAULO DE ALMEIDA SANTOS EXECUTADO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA Considerando as manifestações das partes retro, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no valor do limite da multa de R$ 3.000,00 (três mil reais), já incluída a multa arbitrada por este Juízo, tomando-se por base o Princípio da razoabilidade e a natureza da obrigação que deveria ter sido cumprida, bem como o Princípio da proporcionalidade nos termos da Doutrina e da Jurisprudência, devendo a parte exequente se contentar com o equivalente econômico.

Assim, intime-se a parte ré para depositar a quantia acima fixada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora, ciente de que eventual impugnação deverá vir por via própria, após a garantia do juízo.

SÃO JOÃO DE MERITI, 14 de julho de 2025.

PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO Juiz Titular
14/07/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:58

Outras Decisões
14/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:37

Decorrido prazo de RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/04/2025 14:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:34

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo de SAULO DE ALMEIDA SANTOS em 07/04/2025 23:59.
21/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/03/2025 22:47

Conclusos para julgamento
20/03/2025 22:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/03/2025 22:47

Juntada de Projeto de sentença
20/03/2025 22:47

Recebidos os autos
29/01/2025 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARIANE ALVES LISBOA
29/01/2025 11:31

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2025 11:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
29/01/2025 11:31

Juntada de Ata da Audiência
29/01/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:21

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:02

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 15:08

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:08

Audiência Conciliação designada para 29/01/2025 11:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
04/12/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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