24/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL).

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR.

DES.

PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 19/02/2025.

OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 10/02/2025.

PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 10/02/2025.

VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 12 A 18/02/2025.

MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITE DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª.

CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.

NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 356.

APELAÇÃO 0865414-35.2022.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0865414-35.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01083649 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MOISES MESSIAS PORTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO OAB/MG-202257 Relator: DES.

CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA
04/12/2024 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 214ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 02/12/2024.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0865414-35.2022.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0865414-35.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01083649 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MOISES MESSIAS PORTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO OAB/MG-202257 Relator: DES.

CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA
26/11/2024 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0865414-35.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MOISES MESSIAS PORTO DE OLIVEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fls. 154598995: SUBAM ao TJRJ.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

ROSELI NALIN Juiz Titular
22/11/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:23

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:23

Expedição de Certidão.
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 11:35

Juntada de Petição de contra-razões
05/07/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:39

Julgado procedente o pedido
26/06/2024 17:57

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 17:56

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 13:45

Expedição de Certidão.
07/12/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 04:13

Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 17/10/2023 23:59.
09/10/2023 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/10/2023 23:59.
09/10/2023 00:39

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/10/2023 23:59.
12/09/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:50

Conclusos ao Juiz
15/08/2023 14:49

Expedição de Certidão.
10/05/2023 00:50

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2023 23:59.
22/03/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 00:41

Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 30/01/2023 23:59.
19/12/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 19:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2022 15:57

Conclusos ao Juiz
30/11/2022 15:49

Expedição de Certidão.
30/11/2022 12:55

Distribuído por sorteio
30/11/2022 12:55

Juntada de Petição de outros documentos
30/11/2022 12:55

Juntada de Petição de outros documentos
30/11/2022 12:55

Juntada de Petição de outros documentos
30/11/2022 12:54

Juntada de Petição de outros documentos
30/11/2022 12:54

Juntada de Petição de outros documentos
30/11/2022 12:54

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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