22/08/2025 01:04

Decorrido prazo de CANDIDA LUCIA MENDES SARMENTO em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0812504-25.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES OSTERNE RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Indefiro a majoração da multa pelo descumprimento da tutela de urgência, tendo em vista que se trata de valor compatível com o aplicado em casos semelhantes.

Aguarde-se a audiência designada.

VOLTA REDONDA, 7 de agosto de 2025.

VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA Juiz Titular
08/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 13:29

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 13:29

Juntada de Certidão
06/08/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:48

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 17:37

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 17:36

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0812504-25.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES OSTERNE RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Trata-se de pedido de concessão de tutela de urgência de natureza antecipada em que a parte autora pretende que a Ré exclua a conta @euadaniella.erradae corrija os erros da conta @euadaniella, para que a autora possa acessar também pelo computador, bem como os erros de anúncios turbinados.

O conjunto dos documentos juntados atestam o erro na conta da autora, conforme narrado na inicial.

Demonstra, ainda, as tentativas infrutíferas de solução do erro pelas vias administrativas.

Tudo aponta, assim, no sentido da existência de prejuízos no uso daextensão da personalidade da autora (posto que assim pode ser classificada a ostentação de sua imagem em perfil na rede social).

Pelo exposto, com vistas a evitar maiores danos aos usuários do serviço, DEFIRO a tutela provisória de urgência para que a ré exclua a conta @euadaniella.erradae corrija os erros da conta @euadaniella, para que a autora possa acessá-la também pelo computador, bem como os erros de anúncios turbinados no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Cite-se e Intimem-se desta decisão.

No mais, aguarde-se a realização da ACIJ designada nos autos.

VOLTA REDONDA, 11 de julho de 2025.

VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA Juiz Titular
11/07/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2025 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 17:39

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 17:39

Audiência Conciliação designada para 10/12/2025 10:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
09/07/2025 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015347-13.1996.8.19.0001

Condominio do Edificio Leivas

Victoria Chaloub Simao

Advogado: Marcio de Sales Catramby

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/05/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003661-11.2025.8.19.0000

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Em Segredo de Justica

Advogado: Bruno Teixeira Marcelos

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 18/09/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0828458-38.2023.8.19.0210

Jose Mario Nazareth Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Bruno Medeiros Durao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/01/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0000823-53.2017.8.19.0040

Lilia Thimes Loes

Luiz Fernando Aguiar de Castro Menezes

Advogado: Carlos Alberto Alves Pedra Junior

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0000823-53.2017.8.19.0040

Luiz Fernando Aguiar de Castro Menezes

Lilia Thimes Loes

Advogado: Joao Augusto Figueiredo da Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/03/2017 00:00

Exibir Processo