03/09/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 19:18

Juntada de petição
28/08/2025 21:06

Juntada de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

Id. 445.

A parte exequente reclama que o prazo para pagamento do mandado requisitório se esgotou, sem que tenha ocorrido o pagamento.

Id. 459.

A parte executada alega que a exceção de pré-executividade foi rejeitada, requerendo a expedição de novo requisitório e prazo de 60 dias para pagamento, aduzindo ser pequeno o prazo de 10 dias para cumprimento.

Analisando os autos, verifica-se que a parte executada quer apenas adiar o cumprimento do dever, visto que o mandado requisitório foi expedido em fevereiro de 2025, com exceção de pré-executividade apresentada em maio de 2025, com caráter meramente protelatório, o que foi rejeitado pela decisão do id. 439.

Porém, deve ser considerado que o prazo de 10 dias para depósito do valor é exíguo diante dos procedimentos administrativos Nesse sentido, defiro parcialmente o pedido da parte executada, e defiro o prazo de 20 dias para depósito do valor dos requisitórios dos ids. 397 e 399.

Ciência às partes.

Ao arquivo, sem baixa, aguardando o prazo para comprovação do depósito, devendo o Cartório considerar a decisão do id. 348, quanto a transferência dos respectivos valores.
06/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 16:27

Conclusão
30/07/2025 18:27

Juntada de petição
22/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 17:43

Conclusão
15/07/2025 11:33

Juntada de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Id. 423.

Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta pelo ERJ, com alegação de necessidade de suspensão do feito em razão do tema 1.033 do STJ.

Contrarrazões da excepta no id. 434, pugnando pela rejeição da exceção.

Com relação ao alegado tema afetado no STJ (tema 1.033), constata-se que ele ainda não foi julgado.

Além do mais, em pesquisa ao tema 1.033 do STJ, que cuida da interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas, verificou-se que apenas há determinação de suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial na segunda instância e/ou que tramitem no STJ, que versem acerca da questão delimitada e que tramitem no território nacional (acórdão publicado no DJe de 30/10/2019).?Desse modo, como o feito ainda tramita em 1º grau, não há falar em determinação para suspensão.

Assim, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada no id. 423.
30/06/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:40

Conclusão
20/05/2025 17:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade
19/05/2025 16:49

Juntada de petição
06/05/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:26

Juntada de petição
24/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:09

Conclusão
14/03/2025 11:45

Juntada de petição
06/03/2025 14:50

Conclusão
06/03/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 23:37

Juntada de petição
17/02/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2024 16:18

Conclusão
02/12/2024 14:52

Juntada de petição
21/11/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:49

Juntada de documento
21/11/2024 16:48

Juntada de petição
12/11/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 17:38

Outras Decisões
31/10/2024 17:38

Conclusão
02/10/2024 16:12

Juntada de petição
23/09/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 20:00

Juntada de petição
20/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:12

Conclusão
26/07/2024 11:27

Juntada de petição
08/07/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:55

Juntada de petição
22/05/2024 15:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
16/05/2024 10:53

Juntada de petição
16/05/2024 10:53

Processo Desarquivado
31/07/2023 16:37

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 16:36

Juntada de petição
31/07/2023 16:36

Processo Desarquivado
23/05/2022 15:52

Arquivado Definitivamente
14/05/2022 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 14:11

Juntada de petição
04/04/2022 14:15

Juntada de petição
28/03/2022 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/03/2022 13:18

Conclusão
24/03/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 18:28

Juntada de documento
09/02/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 14:48

Conclusão
03/02/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 16:15

Juntada de petição
14/01/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
03/01/2022 18:08

Juntada de petição
30/11/2021 20:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/11/2021 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 17:21

Conclusão
18/11/2021 17:21

Juntada de documento
18/11/2021 17:19

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 12:55

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 12:55

Conclusão
24/09/2021 12:55

Juntada de documento
24/08/2021 16:06

Juntada de petição
24/08/2021 15:59

Juntada de petição
24/08/2021 15:54

Juntada de petição
16/01/2019 15:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
17/12/2018 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2018 16:00

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018 16:00

Conclusão
27/11/2018 14:45

Juntada de petição
09/11/2018 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2018 10:02

Conclusão
05/11/2018 10:02

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2018 12:30

Juntada de petição
17/05/2016 17:23

Ato ordinatório praticado
10/09/2014 15:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
10/09/2014 15:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2014 12:30

Juntada de documento
11/07/2014 16:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2014 13:40

Expedição de documento
10/04/2014 13:03

Conclusão
10/04/2014 13:03

Conclusão
01/04/2014 15:54

Expedição de documento
24/03/2014 11:11

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2014 11:11

Conclusão
18/03/2014 13:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2014 17:11

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2014

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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