07/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública visando à cobrança de débito tributário constante da(s) CDA(s) que aparelha(m) a petição inicial.

No curso da ação o exequente noticiou o cancelamento do débito, requerendo a extinção do feito. É o breve relatório.

Decido: Com efeito, diante da notícia acerca do cancelamento do crédito tributário, o que gera a perda do objeto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/80 c/c artigo 924,III, do CPC.

Sem ônus sucumbenciais.

Expeçam-se os atos necessários para o levantamento de eventual constrição.

Providencie o EXEQUENTE a retirada do nome da parte executada dos órgãos de restrição ao crédito, caso tenha efetivado eventual anotação englobando os débitos objeto desta lide.

Declaro desde já o trânsito em julgado da sentença, em razão da preclusão lógica.

Intime-se .Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/06/2025 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 15:49

Conclusão
24/06/2024 14:05

Juntada de petição
22/05/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 04:44

Documento
13/07/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 17:43

Conclusão
08/02/2022 18:43

Conclusão
08/02/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 20:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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