19/09/2025 00:38

Publicado Intimação em 18/09/2025.
19/09/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
18/09/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 18:44

Juntada de Petição de informação de pagamento
04/09/2025 02:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/09/2025 07:48

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 13:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/08/2025 13:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:49

Transitado em Julgado em 18/08/2025
15/08/2025 01:11

Decorrido prazo de ILDA MARICATO DE MORAES em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:11

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 14/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2025 17:27

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 17:27

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de ILDA MARICATO DE MORAES em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 08:21

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 04:01

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0813731-27.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ILDA MARICATO DE MORAES RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
08/07/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 07:31

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 20:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
04/07/2025 20:27

Juntada de Projeto de sentença
04/07/2025 20:27

Recebidos os autos
04/06/2025 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
04/06/2025 11:34

Audiência Conciliação realizada para 04/06/2025 11:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/06/2025 11:34

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2025 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2025 12:23

Juntada de Petição de contestação
01/06/2025 11:24

Juntada de Petição de outros documentos
25/04/2025 08:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 08:51

Audiência Conciliação designada para 04/06/2025 11:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
25/04/2025 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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