23/09/2025 00:37

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANA NOGUEIRA PEREIRA
19/09/2025 01:56

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 01:56

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 03:24

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 03:24

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 03:24

Recebidos os autos
26/08/2025 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANA NOGUEIRA PEREIRA
26/08/2025 13:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/08/2025 14:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
26/08/2025 13:50

Juntada de Ata da Audiência
20/08/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 19:47

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 13:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 20/08/2025 14:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
17/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº0813476-48.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 11 de julho de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
11/07/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2025 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 15:16

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 15:16

Audiência Conciliação designada para 20/08/2025 14:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
11/07/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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