10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2 ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 SENTENÇA Processo:0812513-59.2025.8.19.0042 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: 60.251.644 EUGENIO CARLOS DA COSTA VIEIRA RÉU: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A Dispensa-se o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995.

No mérito, não assiste razão à parte autora.

Ainda que os documentos ao índex 205702080 demonstrem que o CNPJ nº 26.***.***/0001-20 foi baixado em 02/04/2025, com o cadastro da parte autora em 04/04/2025 (CNPJ nº 60.***.***/0001-84), os demais documentos juntados não expõem ato ilícito praticado pela ré, condizente com a alegada negativa injusta/irrazoável em promover a atualização cadastral.

O que se denota das mensagens eletrônicas apresentadas é que a parte autora, nos e-mails datados de 9 e 10 de junho, tentou efetuar a alteração do cadastro por meio diverso do comunicado pela ré, segundo a primeira mensagem eletrônica acostada (página 11 ao índex 205702080), dando azo, por conta própria, à interrupção dos repasses financeiros (expressão "Suspenso" nas planilhas aos indexes 205702080 e 217234503).

A ré, ainda, asseverou, em contestação, que inexiste ato ilícito praticado, e que os contatos visando à alteração cadastral foram realizados.

Os pedidos deduzidos não merecem prosperar, pois.

Ante o exposto, julgam-se improcedentes todos os pedidos, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e honorários, à luz do art. 55 da Lei 9.099/1995.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

PETRÓPOLIS, 20 de agosto de 2025.

ALEXANDRE CORREA LEITE Juiz Titular
22/08/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:59

Julgado improcedente o pedido
14/08/2025 14:17

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 14:17

Audiência Conciliação realizada para 14/08/2025 13:15 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.
14/08/2025 14:17

Juntada de Ata da Audiência
14/08/2025 14:12

Juntada de petição
08/08/2025 17:12

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 13:51

Juntada de petição
30/07/2025 01:12

Decorrido prazo de 60.251.644 EUGENIO CARLOS DA COSTA VIEIRA em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 13:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

LINK DA AUDIÊNCIA VIRTUAL (SALA EXTRA) Audiência de conciliação designada para o dia 14/08/2025 às 13:15.

As Audiências de Conciliação e/ou Audiências de Conciliação, Instrução e Julgamento do I Juizado Especial Cível de Petrópolis serão realizadas em ambientes virtuais, conforme Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, publicado no DJe de 02/05/2023.

Nos termos do Aviso Conjunto TJRJ nº 28/2020, as audiências virtuais serão realizadas na plataforma MICROSOFT TEAMS.

Após a instalação do aplicativo (gratuito), as partes e os advogados deverão acessar, com adequada antecedência, o seguinte endereço virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjM1ZmY2NmItZmRkMy00YTk0LWI1Y2UtNGQ2Y2ZhOTcwYTJj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%2284a1efac-341e-4c69-9d13-6e817945f5db%22%7d Após, caberá ao participante preencher seu nome para fins de identificação.

Advirta-se que a plataforma não autoriza consulta ao sistema informatizado do TJRJ.

Os participantes (partes e advogados) deverão acessar as peças processuais pelos meios próprios.
09/07/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:59

Juntada de petição
04/07/2025 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025 17:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2025 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 16:40

Audiência Conciliação designada para 14/08/2025 13:15 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.
02/07/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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