28/07/2025 08:18

Baixa Definitiva
28/07/2025 08:18

Baixa Definitiva
28/07/2025 08:18

Baixa Definitiva
28/07/2025 08:18

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 08:18

Baixa Definitiva
28/07/2025 08:18

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:18

Transitado em Julgado em 28/07/2025
26/07/2025 01:57

Decorrido prazo de LUDIMILA ELOISA DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:57

Decorrido prazo de TIM S A em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0847306-50.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUDIMILA ELOISA DOS SANTOS RÉU: TIM S A HOMOLOGO o projeto de sentença de ID. retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Advirto às partes que a oposição de embargos de declaração com finalidade infringente será considerada como mera protelação do andamento natural do processo, seja porque não cabe ao Juiz rever sua própria sentença, seja porque o recurso inominado possui amplo efeito devolutivo, seja porque não tem cabimento prequestionamento em primeiro grau de jurisdição, na medida em que a decisão do Tribunal substitui integralmente a sentença.

Outrossim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, cópias das três últimas declarações de imposto de renda assim como dos extratos bancários, comprovantes de renda e faturas de cartão de crédito, dos seis últimos meses, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
09/07/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/07/2025 16:35

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 16:35

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/07/2025 16:35

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 16:35

Recebidos os autos
09/07/2025 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0847306-50.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUDIMILA ELOISA DOS SANTOS RÉU: TIM S A Renove-se a remessa à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
08/07/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 09:17

Conclusos ao Juiz
05/07/2025 01:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 01:26

Recebidos os autos
05/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
05/06/2025 16:07

Audiência Conciliação realizada para 05/06/2025 11:50 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
05/06/2025 16:07

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2025 10:02

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2025 17:32

Audiência Conciliação designada para 05/06/2025 11:50 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
17/04/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0036027-28.2021.8.19.0038

Claudeildo Verni

Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais ...

Advogado: Murilo Matuch de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0824164-21.2024.8.19.0205

Gustavo Souza de Oliveira

Andre Luis Franca Pinheiro

Advogado: Clauce Furtado de Mendonca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/07/2024 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0841959-10.2024.8.19.0021

Jose Ivanor Godois Pinheiro

Banco Bmg S/A

Advogado: Thaysa Carvalho de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/08/2024 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0803653-31.2022.8.19.0024

Vera Lucia Franco Takamini

Consorcio Nacional Volkswagen Administra...

Advogado: Felipe Franco Takamini

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/11/2022 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0803424-22.2022.8.19.0202

Condominio do Edificio Polo Ii

Joao Rocha Pereira Filho

Advogado: Marcelo de Sant Izabel Mendes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/03/2022 16:50

Exibir Processo