27/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
25/09/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 12:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/09/2025 09:20

Conclusos ao Juiz
25/09/2025 09:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2025 09:20

Juntada de Projeto de sentença
25/09/2025 09:20

Recebidos os autos
08/09/2025 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
04/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo:0803881-92.2025.8.19.0026 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SEBASTIAO XAVIER DOS SANTOS RÉU: CEDAE Remetam-se os autos à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.

ITAPERUNA, 1 de setembro de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
02/09/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 07:32

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:43

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 13:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/08/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
01/09/2025 13:43

Juntada de Ata da Audiência
28/08/2025 09:24

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 10:31

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:40

Decorrido prazo de CEDAE em 05/07/2025 06:00.
04/07/2025 13:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/08/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
04/07/2025 13:35

Audiência Conciliação cancelada para 01/12/2025 14:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
03/07/2025 08:22

Juntada de Petição de diligência
03/07/2025 01:33

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 11:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/07/2025 10:19

Expedição de Mandado.
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0803881-92.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SEBASTIAO XAVIER DOS SANTOS RÉU: CEDAE 1 A PETIÇÃO INICIALatende aos requisitos estabelecidos na lei 9099/95, observando nos autos especialmente o comprovante de endereço da parte demandante e a respectiva procuração. 2.

Requer a parte autora o deferimento da tutela provisória de urgência para que a parte ré restabeleça seus serviços de água, bem como se abstenha de realizar nova suspensão dos serviços.

Documentos juntados comprovam a regularidade dos pagamentos.

Presentes os requisitos autorizadores do art. 300, caput, do CPC, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIApara determinar que a demandada restabeleça os serviços de água da matrícula de nº 0838921-9, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais).

DETERMINO, ainda,que o réu se abstenha de realizar novo corte dos serviços de água da matrícula nº 0838921-9, sob pena de multa fixa no valor de R$3.000,00. 3.

CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO REGISTRO DOS DADOSdo presente feito no sistema informatizado da serventia, conforme disposto no artigo 5º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

Verificada eventual incorreção, retifique-se. 4.

Retire-se o feito da pauta de Audiência de Conciliação, designada automaticamente pelo sistema informatizado. 5.

Considerando a necessidade de conferir maior celeridade aos processos em trâmite neste JEC e com a finalidade de criar estratégias eficientes para cumprimento da Meta 01 do CNJ, DESIGNO ACIJ (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) para o dia 29/08/2025, às 13hque será presidida por Juiz Togado e/ou Juiz Leigo, na MODALIDADE PRESENCIAL, nos termos do disposto na Resolução nº 354/2020 do CNJ, no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 2/2023, no Ato Normativo TJ nº 5/2023 e no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 4/2023. 6.

Citada a parte ré e intimadas as partes, tudo pelo sistema informatizado ou subsidiariamente pelos métodos convencionais, aguarde-se a audiência.

Sem prejuízo, reforço que será aplicado no presente caso o princípio da concentração dos atos processuais em audiência, de modo que a defesa do réu, a manifestação da parte autora e a produção de eventuais provas deverão ocorrer preferencialmente até a realização do ato solene.

Eventuais testemunhas, devidamente arroladas, deverão comparecer ordinariamente independentemente de intimação judicial, observando o que dispõe o artigo 34 da lei 9099/95.

Nos casos em que o Juízo identificar que a oitiva de eventuais testemunhas poderá dificultar o cumprimento da pauta do dia, especialmente quando a questão tratada demandar maior cautela na tomada dos depoimentos, em virtude da complexidade da demanda, a audiência designada não será convolada em instrução e julgamento, e será realizada apenas audiência de conciliação, já saindo as partes e eventuais testemunhas presentes intimadas para a AIJ, que ocorrerá em data próxima. 7.

As partes poderão, desde que expressamente nos autos, antes da realização da ACIJ, requerer o JULGAMENTO IMEDIATO DA DEMANDA, especialmente quando a matéria for exclusivamente de direito ou quando a solução da controvérsia não depender da produção de provas em ACIJ.

Neste caso, o Juízo analisará a pertinência do requerimento e, caso acolhido, encaminhará imediatamente o feito para prolação de sentença. 8.

A qualquer momento, as partes poderão apresentar proposta de acordo.

Caso isso ocorra, o Cartório deverá intimar a parte contrária, para que se manifeste no prazo de 05 dias úteis, valendo o silêncio como resposta negativa.

ITAPERUNA, 1 de julho de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
01/07/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 19:17

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:17

Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2025 19:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2025 18:10

Juntada de Petição de outros documentos
30/06/2025 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 18:06

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 18:06

Audiência Conciliação designada para 01/12/2025 14:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
30/06/2025 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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