10/09/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 05:01

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
19/08/2025 01:32

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 18/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:40

Decorrido prazo de DANILO GAYER em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:40

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS REGO DA SILVA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:40

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:40

Decorrido prazo de DANILO GAYER em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:40

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS REGO DA SILVA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:40

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 18:39

Juntada de Petição de diligência
24/07/2025 16:44

Expedição de Mandado.
24/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:31

Outras Decisões
24/07/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:43

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:42

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 15:11

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0896331-32.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANILO GAYER RESPONSÁVEL: ANTONIO CARLOS REGO DA SILVA RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS 1) Defiro JG à parte autora. 2) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer onde a parte autora, DANILO GAYER, se encontra em sala de emergência da Unimed, correndo risco de vida e sem perspectiva de remessa do paciente para internação em hospital credenciado apto a realizar o seu tratamento adequado.

Necessita, com urgência, de INTERNAÇÃO HOSPITALAR, visto ter o autor um quadro oncológico avançado.

Contudo, não obstante a gravidade do quadro clínico do requerente, a ré está demorando a agir para promover sua internação em hospital adequado, resultando em risco para a vida eventual desídia da ré.

Acompanham a petição inicial documentos que comprovam a gravidade do quadro de saúde do paciente, bem como a relação contratual entre as partes.

O art.300 do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo elementos que evidenciem a probabilidade do direito, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação.

Na presente hipótese, mais do que plausível o direito alegado pela parte autora, eis que há nos autos laudo médico indicando a gravidade que acomete o paciente.

Isto posto, defiro a tutela de urgência para determinar que a UNIMED FERJ providencie a internação do Autor em hospital de sua rede credenciada, ou, na falta de vaga, em hospital particular de qualidade equivalente, arcando com todas as despesas relativas à internação e tratamento necessários, no prazo de 12 horas, sob pena de multa horária de R$ 1.000,00 (mil reais).

Cite-se e intime-se por OJA plantonista.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

ANDRE SOUZA BRITO Juiz Titular
09/07/2025 17:38

Expedição de Mandado.
09/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
09/07/2025 16:26

Concedida a Medida Liminar
09/07/2025 16:18

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
09/07/2025 16:08

Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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