TJRJ - 0817780-97.2023.8.19.0004

1ª instância - Sao Goncalo 5 Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

PRISCILA DE AZEVEDO DA SILVA

CARLOS MESSIAS DA SILVA

CPF *19.***.*50-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DP JUNTO A 5. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO ( 1533 )

HELSA RIBEIRO DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 5 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO ( 101404 )

RAYNE BARRETO FRANCA (PM)

DIRETOR DA UNIDADE A UNIDADE MUNICIPAL DE PRONTO ATENDIMENTO DO PACHECO

DIRETOR DA UNIDADE MUNICIPAL DE PRONTO ATENDIMENTO DO PACHECO

PRISCILA DE AZEVEDO DA SILVA

CARLOS MESSIAS DA SILVA

CPF *19.***.*50-59

HERNANI SOUZA DE AZEREDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 00:00

    Lista de distribuição

    *** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS INTERNOS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 115a.

    AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10/07/2025 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA.

    DES.

    MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES, 2ª VICE-PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA LAURA RANGEL DE OLIVEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0813950-09.2023.8.19.0042 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Ação: 0813950-09.2023.8.19.0042 Protocolo: 3204/2025.00577042 APTE: ROBSON CARLOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO: ADILSON CASTRO DA SILVA OAB/RJ-139706 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

    FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES Funciona: Ministério Público

  • 03/07/2025 15:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 26/06/2025 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2025 23:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 23:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2025 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2025 01:58

    Decorrido prazo de HELSA RIBEIRO DE SOUZA em 29/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 19:57

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/03/2025 17:14

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 18:45

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/02/2025 13:49

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 13:38

    Juntada de carta

  • 04/02/2025 13:37

    Juntada de carta

  • 04/02/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 07:44

    Julgado procedente o pedido

  • 27/11/2024 16:27

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2024 00:12

    Decorrido prazo de HELSA RIBEIRO DE SOUZA em 27/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2024 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2024 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 18:49

    Conclusos ao Juiz

  • 27/02/2024 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2024 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 00:30

    Decorrido prazo de HELSA RIBEIRO DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 00:30

    Decorrido prazo de CARLOS MESSIAS DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 18:31

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/02/2024 13:15 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 08/02/2024 18:31

    Juntada de Ata da Audiência

  • 07/02/2024 10:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/02/2024 09:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2024 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2024 21:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/01/2024 00:23

    Decorrido prazo de Diretor da unidade a Unidade Municipal de Pronto Atendimento do Pacheco em 26/01/2024 23:59.

  • 09/01/2024 17:00

    Juntada de carta

  • 09/01/2024 14:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/01/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 16:36

    Juntada de carta

  • 19/12/2023 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2023 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 11:22

    Juntada de carta

  • 14/12/2023 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 17:20

    Juntada de carta

  • 14/12/2023 13:44

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2023 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 19:53

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 24/10/2023 10:33

    Outras Decisões

  • 23/10/2023 17:46

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/02/2024 13:15 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 20/10/2023 16:09

    Conclusos ao Juiz

  • 20/10/2023 16:08

    Juntada de carta

  • 16/10/2023 08:08

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 12:51

    Juntada de carta

  • 09/08/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 17:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/08/2023 17:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/07/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 08:04

    Conclusos ao Juiz

  • 04/07/2023 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 22:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 17:18

    Conclusos ao Juiz

  • 27/06/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2023 00:11

    Decorrido prazo de PRISCILA DE AZEVEDO DA SILVA em 23/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 16:14

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/06/2023 13:30 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 22/06/2023 16:14

    Juntada de Ata da Audiência

  • 22/06/2023 12:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/06/2023 11:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/06/2023 19:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/06/2023 15:04

    Juntada de carta

  • 12/06/2023 13:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/06/2023 16:28

    Juntada de carta

  • 06/06/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 15:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/05/2023 00:48

    Decorrido prazo de JOELMA DE JESUS OLIVEIRA em 30/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 00:48

    Decorrido prazo de HELSA RIBEIRO DE SOUZA em 30/05/2023 23:59.

  • 29/05/2023 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 18:22

    Ato ordinatório

  • 25/05/2023 17:50

    Juntada de carta

  • 25/05/2023 17:43

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 17:35

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/06/2023 13:30 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 16/05/2023 17:34

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 18/05/2023 15:00 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 16/05/2023 14:34

    Conclusos ao Juiz

  • 16/05/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 14:32

    Ato ordinatório

  • 16/05/2023 14:12

    Outras Decisões

  • 16/05/2023 14:10

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/05/2023 15:00 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 16/05/2023 13:51

    Conclusos ao Juiz

  • 09/05/2023 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:27

    Ato ordinatório

  • 03/05/2023 00:54

    Decorrido prazo de JOELMA DE JESUS OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.

  • 25/04/2023 14:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/03/2023 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2023 17:33

    Recebida a denúncia contra HELSA RIBEIRO DE SOUZA (FLAGRANTEADO) e JOELMA DE JESUS OLIVEIRA (FLAGRANTEADO)

  • 28/03/2023 17:31

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 12/06/2023 15:00 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 24/03/2023 17:13

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/06/2023 15:00 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 22/03/2023 17:44

    Conclusos ao Juiz

  • 21/03/2023 18:46

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 17:25

    Ato ordinatório

  • 03/02/2023 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 15:48

    Conclusos ao Juiz

  • 01/02/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 15:47

    Ato ordinatório

  • 24/01/2023 11:22

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2023 12:27

    Expedição de Informações.

  • 19/12/2022 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 23:07

    Conclusos ao Juiz

  • 14/12/2022 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2022 00:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 00:15

    Ato ordinatório

  • 07/12/2022 13:44

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 13:44

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo

  • 04/12/2022 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2022 21:23

    Ato ordinatório

  • 04/12/2022 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2022 19:19

    Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.

  • 04/12/2022 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2022 15:55

    Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.

  • 04/12/2022 14:36

    Audiência Custódia realizada para 04/12/2022 13:21 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 04/12/2022 14:36

    Juntada de Ata da Audiência

  • 04/12/2022 13:13

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2022 18:51

    Audiência Custódia designada para 04/12/2022 13:21 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 03/12/2022 11:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

  • 03/12/2022 11:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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