15/07/2025 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2025 05:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/06/2025 09:18

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2025 09:17

Conclusos para decisão
15/04/2025 09:16

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de AMBEC em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:14

Publicado Decisão em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2025 13:05

Conclusos para decisão
18/03/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:11

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 17:18

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:11

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/03/2025 16:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:16

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:48

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo de HELOISA NOGUEIRA GOULART em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:13

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:15

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:15

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 01:41

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
08/02/2025 12:59

Expedição de Certidão.
08/02/2025 12:59

Decisão Interlocutória de Mérito
08/02/2025 12:59

Outras Decisões
06/02/2025 13:25

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
31/01/2025 08:15

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:16

Decorrido prazo de HELOISA NOGUEIRA GOULART em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:09

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 14:08

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HELOISA NOGUEIRA GOULART - CPF: *01.***.*79-34 (AUTOR).
16/01/2025 10:31

Conclusos para decisão
16/01/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:05

Publicado Decisão em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 14:21

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito
12/12/2024 10:27

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:27

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 01:29

Conclusos para despacho
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de AMBEC em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 18:12

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:28

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0804836-66.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELOISA NOGUEIRA GOULART RÉU: AMBEC HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias úteis contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

ITAGUAÍ, 21 de novembro de 2024.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
21/11/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 12:11

Conclusos para julgamento
21/11/2024 12:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 12:11

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 12:11

Recebidos os autos
07/11/2024 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FERNANDO LUIS DE SA BARQUINHA LUZ
07/11/2024 10:03

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2024 09:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
07/11/2024 10:03

Juntada de Ata da Audiência
07/11/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:31

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 19:36

Expedição de Certidão.
16/10/2024 19:36

Outras Decisões
16/10/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 11:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/09/2024 00:40

Decorrido prazo de HELOISA NOGUEIRA GOULART em 23/09/2024 23:59.
30/08/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 13:29

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:59

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2024 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 10:37

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 10:37

Audiência Conciliação designada para 07/11/2024 09:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
23/08/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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