11/08/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:40

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOUZA ALMEIDA em 06/08/2025 23:59.
31/07/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:11

Publicado Despacho em 16/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0812273-49.2023.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUCIA SOUZA ALMEIDA RÉU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA Intime-se a parte autora, matrícula 12806, para esclarecer se ajuizou ação visando à implementação do plano de cargos e salários com base na Lei 4.468/2015, considerando que referida norma tem como fundamento o piso nacional do magistério.

Tal medida visa evitar eventual pagamento em duplicidade.

Cumprida a determinação e, caso a resposta seja negativa, expeça-se ofício ao Cartório Distribuidor desta Comarca, para informar a este Juízo a existência de outras ações ajuizadas pela parte autora em face do Município de Barra Mansa. À parte autora em regular contraditório (id. 175048859) BARRA MANSA, 11 de julho de 2025.

FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Substituto
14/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 14:40

Cancelada a movimentação processual
20/03/2025 17:40

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:29

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOUZA ALMEIDA em 12/02/2025 23:59.
03/02/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:03

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 12:50

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:34

Conclusos para despacho
11/06/2024 13:35

Expedição de Certidão.
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 08/03/2024 23:59.
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOUZA ALMEIDA em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 00:19

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOUZA ALMEIDA em 02/02/2024 23:59.
16/01/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 13:44

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 15:15

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 15:15

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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