08/08/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de GABRIELA ALVES ARAUJO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de OTAVIO SIMÕES BRISSANT em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de ITAMAR GOMES DE JESUS em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE SA ALMEIDA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Às partes para informarem acerca do julgamento da Ações Civis Públicas de nº 0871577-31.2022.8.19.0001 e nº 0854669-59.2023.8.19.0001.
14/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2025 00:27

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/01/2025 13:32

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:32

Expedição de Certidão.
11/08/2024 00:16

Decorrido prazo de ITAMAR GOMES DE JESUS em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:16

Decorrido prazo de RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO em 09/08/2024 23:59.
09/07/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 11:22

Expedição de Certidão.
09/04/2024 00:15

Decorrido prazo de OTAVIO SIMÕES BRISSANT em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:15

Decorrido prazo de ITAMAR GOMES DE JESUS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:15

Decorrido prazo de RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:39

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 00:41

Decorrido prazo de GABRIELA ALVES ARAUJO em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:41

Decorrido prazo de ITAMAR GOMES DE JESUS em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 10:01

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 10:00

Expedição de Certidão.
24/09/2023 23:51

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 12:14

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 13:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/06/2023 17:12

Juntada de Petição de diligência
29/06/2023 13:06

Expedição de Mandado.
29/06/2023 13:03

Expedição de Certidão.
29/06/2023 12:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/06/2023 14:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/06/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 16:09

Conclusos ao Juiz
03/04/2023 16:09

Expedição de Certidão.
03/04/2023 16:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/04/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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