28/07/2025 16:49

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 16:49

Baixa Definitiva
28/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:01

Transitado em Julgado em 23/07/2025
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de EDIMILSON AZEVEDO DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 18/07/2025 23:59.
10/07/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 10:35

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
09/07/2025 00:05

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:58

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0801097-49.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDIMILSON AZEVEDO DA SILVA RÉU: NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
30/06/2025 23:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 23:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/06/2025 21:04

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 21:04

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
03/06/2025 21:04

Juntada de Projeto de sentença
03/06/2025 21:04

Recebidos os autos
05/05/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
05/05/2025 14:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/05/2025 14:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
05/05/2025 14:36

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2025 19:12

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 15:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/02/2025 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 09:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/05/2025 14:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
21/02/2025 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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