23/09/2025 01:04

Decorrido prazo de PEDRO SOUSA MONTEIRO em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:04

Decorrido prazo de MARY CHAVES KORT KAMP FERNANDES em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 22/09/2025 23:59.
16/09/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 01:03

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 01:52

Decorrido prazo de PEDRO SOUSA MONTEIRO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:52

Decorrido prazo de MARY CHAVES KORT KAMP FERNANDES em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 01:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 17:51

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 04:35

Decorrido prazo de PEDRO SOUSA MONTEIRO em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:35

Decorrido prazo de MARY CHAVES KORT KAMP FERNANDES em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 09:01

Juntada de Petição de ciência
03/07/2025 01:59

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0807009-32.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUELLEN ILARIO DE SOUZA ADMINISTRADOR: BANCO PAN S.A 1.

Defiro à Autora os benefícios da gratuidade de justiça. 2.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles a probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No presente caso não se vislumbra a existência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, requisito cumulativo essencial à antecipação da tutela jurisdicional, uma vez que os descontos são lançados há muito tempo, conforme narrado na inicial, razão pela qual indefiro a tutela provisória de urgência. 3.

Tendo em vista as peculiaridades do presente caso, que demonstra a infrutífera resolução do conflito na audiência inicial, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se eletronicamente a parte Ré para apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, inciso V, do CPC.

Caso a parte Ré não possua cadastro junto ao TJRJ, cite-se por correio.

ITABORAÍ, 27 de junho de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
30/06/2025 23:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 23:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 23:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2025 14:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SUELLEN ILARIO DE SOUZA - CPF: *14.***.*60-17 (AUTOR).
26/06/2025 00:10

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 00:10

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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