19/09/2025 11:02

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/09/2025 13:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.
19/09/2025 11:02

Juntada de Ata da Audiência
16/09/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 01:39

Decorrido prazo de BRENDA GABRIELLA LIMA MACHADO em 02/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Intimação do advogado (Dr.

CARLOS ALBERTO ALMEIDA MOREIRA DA SILVA - OAB RJ200.605) da data da audiência designada para o dia 16/09/2025 (terça-feira), às 13h15min.
26/08/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 02:22

Decorrido prazo de BRENDA GABRIELLA LIMA MACHADO em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 17:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/09/2025 13:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 ATA DA AUDIÊNCIA Processo: 0819048-71.2023.8.19.0204 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) TESTEMUNHA: SANDRA HELENA GONÇALVES DE OLIVEIRA, RODRIGO AMORIM LIMA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: BRENDA GABRIELLA LIMA MACHADO, EDUARDA DE FREITAS DE SOUZA, ERICO RODRIGO MOURA HEIER Ao(s) 02de julho de 2025, à hora designada, na sala de audiências deste Juízo, na presença da MM.

Juíza de Direito, Drª ALINE ABREU PESSANHA, foram apregoadas as partes.

Feito o pregão de estilo, foi respondido pelasilustres representantesdo Ministério Público,Dr.

Victor Cypriano Corrêa.

Ausente o acusadoBRENDA GABRIELLA LIMA MACHADO (réREVEL).Registro que em pesquisas aos sistemas disponíveis, não há registro de que o acusado esteja falecido ou preso.

Ausente o Dr.

CARLOS ALBERTO ALMEIDA MOREIRA DA SILVA - OAB RJ200.605, que apresentou atestadomédico no id. 205600431.

Presente o acusadoEDUARDA DE FREITAS DE SOUZA (réu solto,D.N. 30/03/2000,com 25anos de idade e CPF/MF n.168.867.567.10), assistido pelaDra.

EDNA FERREIRA DE CASTRO LOURENCO (OAB/RJ 226.784), tendo informado o número de seu telefone com o aplicativo de mensagens WhatsApp (21- 96998-9255)e seu endereço residencial (ruaJoséNunesDaSilva,nº02, bairroNova Aurora, BelfordRoxo, CEP26155210), para receberfuturas intimações e notificações.

Presente o acusadoERICO RODRIGO MOURA HEIER(réu solto, D.N. 04/09/1980,com 44anos de idade e CPF/MF n. *52.***.*86-97), assistido peloDr.

ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (OAB/RJ 110.888), tendo informado o número de seu telefone com o aplicativo de mensagens WhatsApp (21- 96488-8140)e seu endereço residencial (ruaAvenida Brásde Pina,nº468,prédio, apartamento404, bairroPenhaCircular, Rio de Janeiro, CEP21210000), parareceber futuras intimações e notificações.

Anoto a prática dos seguintes atos: a denúncia está instruída com o procedimento policial nº 056-06595/2022, acompanhado do Registro de Ocorrência (id 68042644); Termo de declaração da vítima Sandra (ids 68042645 e 68042648) e dos réus Erico Rodrigo (id 68044606), Brenda Gabriella (id 68044607) e Eduarda (id 68044608); Registro de ocorrência aditado (id 68044610); Decisão de recebimento da denúncia proferida em 18/07/2023, oportunidade em que foi determinada a citação dos réus (id 68312416); Resposta à acusação apresentada pela ré Eduarda, por meio de Defesa Técnica (id 84463689); Decisão de ratificação do recebimento da denúncia no que tange a ré Eduarda (id 86227276); Manifestação do Ministério Público refutando as alegações preliminares da ré Eduarda e requerendo o prosseguimento do feito (id 85680291); Resposta à acusação apresentada pelo réu Erico Rodrigo, por meio de Defesa Técnica (id 97381576); Decisão proferida em 11/04/2024, oportunidade em que o réu Erico foi dado como citado e determinada a citação por edital em relação a acusada Luziane, bem como designada a AIJ em relação aos acusados Eduarda e Erico (id 112045285); Resposta à acusação apresentada pela ré Brenda Gabriella, por meio de Defesa Técnica (id 119496321); Assentada de audiência realizada em 27/05/2024 na Comarca de Bangu, oportunidade em que as testemunhas da denúncia foram inquiridas, determinado o desmembramento em relação a acusada Luziane e designado a AIJ em continuação para ouvida da vítima (id 121110448); Certidão de desmembramento do feito em relação à ré Luziane (id 130906319); Assentada de audiência realizada em 05/08/2024 na Comarca de Bangu, oportunidade em que a vítima foi ouvida e declinado o presente feito para uma das varas criminais Nova Iguaçu para interrogatório dos acusados, tendo em vista que o crime ocorreu nesta Comarca (id 135134233); Decisão proferida em 17/12/2024, oportunidade em que foi designada a AIJ para interrogatório dos réus (id 156781708); Assentada de audiência realizada em 12/03/2025, oportunidade em que foi decretada a revelia da ré Brenda e redesignado o ato para interrogatório dos réus (id 179021224); Assentada de audiência realizada em 04/06/2025, oportunidade na qual o ato foi redesignado (id 198245124);Defesa Tecnica apresentando justificativa da ausência do réu Eurico e atestado em anexo (id 199032713).

PELA MMª.

DRª.

JUÍZA FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: Redesigno audiência para o dia 16/09/2025(terça-feira), às 13h15min, para interrogatóriosdos réus.

RéusErico e Eduardapessoalmenteintimado do ato ora designado e de deverá comparecer independente de nova intimação, sob pena de ser decretada a sua revelia.

Deixo de determinar a intimação da réBrenda, uma vez que ele é revel.

Nas proximidades da AIJ designada, junte-se a FAC atualizada e esclarecida do acusado.

Intime-se o advogado ausente(Dr.

CARLOS ALBERTO ALMEIDA MOREIRA DA SILVA - OAB RJ200.605)da audiência ora designada.

Cientes e intimados os presentes.

Nada mais havendo, Eu, Secretária da 1ª Vara Criminal da comarca de Nova Iguaçu, detentora de fé pública, digitei e lavrei o presente termo, assinada eletrônica pela Juíza de Direito, estando os participantes de acordo com o que está registrado nesta assentada.

Dispensada a assinatura das partes.

ALINEABREU PESSANHA JUÍZA DE DIREITO
09/07/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 18:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/07/2025 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.
03/07/2025 18:00

Juntada de Ata da Audiência
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de ERICO RODRIGO MOURA HEIER em 30/06/2025 23:59.
02/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 13:30

Juntada de petição
02/07/2025 13:29

Juntada de petição
01/07/2025 01:27

Decorrido prazo de BRENDA GABRIELLA LIMA MACHADO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:27

Decorrido prazo de EDUARDA DE FREITAS DE SOUZA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:27

Decorrido prazo de ERICO RODRIGO MOURA HEIER em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 15:34

Juntada de Petição de diligência
18/06/2025 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2025 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:08

Expedição de Mandado.
07/06/2025 06:31

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 10:49

Outras Decisões
05/06/2025 10:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/06/2025 14:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.
05/06/2025 10:49

Juntada de Ata da Audiência
04/06/2025 17:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/07/2025 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.
04/06/2025 02:26

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:42

Expedição de Informações.
03/06/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:10

Expedição de Informações.
01/05/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2025 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:01

Decretada a revelia
18/03/2025 13:01

Outras Decisões
18/03/2025 13:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/03/2025 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.
18/03/2025 13:01

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 12:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/06/2025 14:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.
18/03/2025 01:43

Decorrido prazo de EDUARDA DE FREITAS DE SOUZA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:43

Decorrido prazo de ERICO RODRIGO MOURA HEIER em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:25

Decorrido prazo de BRENDA GABRIELLA LIMA MACHADO em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 19:27

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 07:50

Juntada de Petição de diligência
08/03/2025 09:56

Juntada de Petição de diligência
06/03/2025 14:05

Juntada de petição
06/03/2025 13:13

Expedição de Informações.
20/02/2025 14:36

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
19/02/2025 18:32

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
19/02/2025 17:50

Expedição de Mandado.
19/02/2025 17:47

Expedição de Mandado.
19/02/2025 17:44

Expedição de Mandado.
19/02/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 20:54

Outras Decisões
18/11/2024 13:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/03/2025 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.
18/10/2024 13:11

Conclusos para decisão
22/09/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2024 23:59.
22/08/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 00:51

Decorrido prazo de SANDRA HELENA GONÇALVES DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/08/2024 12:16

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:26

Expedição de Ofício.
05/08/2024 17:03

Expedição de Informações.
05/08/2024 13:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/08/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
05/08/2024 13:51

Juntada de Ata da Audiência
26/07/2024 15:50

Juntada de Petição de diligência
15/07/2024 11:51

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:47

Desmembrado o feito
26/06/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:54

Expedição de Mandado.
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 10:18

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/06/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 21:48

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:07

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:12

Decorrido prazo de EDUARDA DE FREITAS DE SOUZA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:12

Decorrido prazo de ERICO RODRIGO MOURA HEIER em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:12

Decorrido prazo de BRENDA GABRIELLA LIMA MACHADO em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 16:32

Expedição de Informações.
27/05/2024 15:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/08/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
27/05/2024 15:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/05/2024 14:15 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
27/05/2024 15:33

Juntada de Ata da Audiência
21/05/2024 09:40

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 00:19

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 18:43

Juntada de Petição de diligência
20/05/2024 12:08

Expedição de Informações.
20/05/2024 00:13

Decorrido prazo de LUZIANE BRAGA LUZES em 17/05/2024 23:59.
19/05/2024 23:49

Juntada de Petição de diligência
03/05/2024 16:35

Juntada de Petição de ciência
02/05/2024 18:52

Juntada de Petição de diligência
02/05/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:04

Publicado Edital de Citação em 02/05/2024.
01/05/2024 14:50

Expedição de #Não preenchido#.
01/05/2024 14:32

Expedição de Mandado.
01/05/2024 12:47

Expedição de Mandado.
01/05/2024 12:45

Expedição de Mandado.
01/05/2024 12:42

Expedição de Mandado.
01/05/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:37

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
29/04/2024 17:36

Expedição de Edital.
15/04/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 19:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/05/2024 14:15 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
11/04/2024 19:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão (genérico)
11/04/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:51

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LUZIANE BRAGA LUZES (RÉU)
11/04/2024 10:00

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 19:33

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 19:32

Juntada de Petição de diligência
27/02/2024 14:06

Expedição de Mandado.
27/02/2024 14:02

Expedição de Mandado.
30/01/2024 17:19

Expedição de Certidão.
23/01/2024 01:03

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:57

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:34

Publicado Intimação em 22/01/2024.
21/01/2024 22:39

Juntada de Petição de contestação
17/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 17:51

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 14:48

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 14:15

Juntada de Petição de diligência
09/01/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
06/01/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
01/01/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
01/01/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 11:46

Conclusos ao Juiz
26/12/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:01

Juntada de Petição de diligência
22/11/2023 00:22

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
18/11/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 19:30

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 17:31

Juntada de Petição de diligência
14/11/2023 18:35

Expedição de Mandado.
14/11/2023 18:26

Expedição de Mandado.
14/11/2023 17:58

Expedição de Mandado.
13/11/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:09

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 06:45

Conclusos ao Juiz
02/11/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 00:07

Publicado Intimação em 30/10/2023.
29/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:19

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 11:22

Juntada de Petição de diligência
10/10/2023 19:24

Juntada de Petição de diligência
29/09/2023 21:18

Juntada de Petição de diligência
21/09/2023 18:33

Juntada de Petição de diligência
24/08/2023 14:37

Expedição de Mandado.
24/08/2023 14:32

Expedição de Mandado.
24/08/2023 14:27

Expedição de Mandado.
24/08/2023 14:21

Expedição de Mandado.
19/07/2023 10:40

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/07/2023 20:48

Recebida a denúncia contra BRENDA GABRIELLA LIMA MACHADO (RÉU)
18/07/2023 07:43

Conclusos ao Juiz
17/07/2023 17:25

Distribuído por sorteio
17/07/2023 17:24

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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