16/09/2025 17:45

Juntada de petição
01/09/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:39

Conclusão
01/09/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 19:35

Juntada de petição
01/07/2025 17:26

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Fls. 954 - Os embargos declaratórios destinam-se a sanar obscuridade, contradição ou omissão no decisum, além de corrigir erro material, estando seu cabimento restrito as hipóteses legais previstas no art. 1.022 do Novo CPC.

A decisão de fls. 950 recorrida examinou de forma apropriada e devidamente motivada a matéria posta nos autos.

Decerto, pois, que inequívoca a robusta fundamentação nele contida, pelo que ausentes quaisquer hipóteses do artigo 1.022, do NCPC, a permitir a oposição de aclaratórios.

O efeito infringente, que pode ser excepcionalmente concedido aos embargos declaratórios, decorre não da mera modificação do julgado, mas sim, da análise de possível omissão, contradição, obscuridade e erro material, que leve a este resultado.

No presente caso, o recurso não tem caráter integrativo, mas apenas almeja a rediscussão de matéria já analisada, não sendo a via adequada para o inconformismo da recorrente.

Isto posto, REJEITO os embargos declaratórios.
02/06/2025 01:11

Conclusão
02/06/2025 01:11

Recurso
02/06/2025 01:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:24

Juntada de petição
10/03/2025 15:51

Juntada de petição
11/02/2025 13:44

Conclusão
11/02/2025 13:44

Concessão
11/02/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:06

Juntada de petição
22/10/2024 17:44

Juntada de petição
04/10/2024 18:39

Juntada de petição
04/10/2024 17:42

Juntada de petição
10/09/2024 12:19

Evolução de Classe Processual
10/09/2024 12:19

Petição
23/08/2024 19:23

Publicado Decisão em 12/09/2024
23/08/2024 19:23

Conclusão
23/08/2024 19:23

Outras Decisões
13/06/2024 16:47

Juntada de petição
28/05/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 20:18

Conclusão
10/05/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 20:18

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:55

Remessa
01/02/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 12:01

Juntada de petição
28/09/2023 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:46

Juntada de petição
19/04/2023 17:19

Publicado Sentença em 29/05/2023
19/04/2023 17:19

Conclusão
19/04/2023 17:19

Embargos de Declaração Acolhidos
27/03/2023 12:10

Juntada de petição
06/01/2023 14:22

Juntada de petição
06/12/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 17:23

Conclusão
06/10/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 16:17

Juntada de petição
16/08/2022 13:42

Juntada de petição
06/07/2022 14:34

Julgado procedente em parte do pedido
06/07/2022 14:34

Publicado Sentença em 12/08/2022
06/07/2022 14:34

Conclusão
17/03/2022 11:05

Conclusão
17/03/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 14:28

Juntada de petição
15/12/2021 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 14:30

Conclusão
28/08/2021 05:29

Juntada de petição
18/02/2021 16:09

Conclusão
18/02/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2020 03:33

Juntada de petição
26/08/2020 20:47

Conclusão
26/08/2020 20:47

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 13:22

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 13:22

Conclusão
16/07/2020 17:49

Juntada de petição
09/07/2020 23:00

Juntada de petição
03/07/2020 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2020 19:09

Conclusão
24/06/2020 19:09

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 03:19

Juntada de petição
06/06/2020 11:42

Conclusão
06/06/2020 11:42

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 03:21

Juntada de petição
03/06/2020 03:21

Juntada de petição
22/05/2020 08:42

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 08:42

Conclusão
22/05/2020 08:41

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 18:27

Juntada de petição
27/04/2020 08:14

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 08:14

Conclusão
27/04/2020 08:14

Publicado Despacho em 04/06/2020
27/04/2020 08:14

Ato ordinatório praticado
23/03/2020 01:07

Documento
16/03/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 15:57

Conclusão
10/02/2020 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2020 14:21

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 12:56

Juntada de petição
07/02/2020 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2020 13:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2020 15:27

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 15:27

Conclusão
08/01/2020 14:41

Conclusão
08/01/2020 14:41

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 01:23

Documento
09/12/2019 17:58

Juntada de petição
29/11/2019 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2019 12:11

Publicado Despacho em 03/12/2019
26/11/2019 12:11

Conclusão
26/11/2019 12:11

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 19:22

Juntada de petição
07/11/2019 10:37

Juntada de petição
02/10/2019 08:51

Juntada de petição
19/09/2019 10:19

Juntada de petição
13/09/2019 08:57

Juntada de petição
10/09/2019 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2019 12:15

Conclusão
02/09/2019 12:15

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 12:15

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 17:37

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Cálculo Judicial • Arquivo

Documento • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

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