TJRJ - 0925303-80.2023.8.19.0001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            21/07/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 0925303-80.2023.8.19.0001/RJRELATOR: João Luiz Ferraz de Oliveira LimaAUTOR: ALBA REGINA LEANDRO TAVARESADVOGADO(A): RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (OAB RJ136289)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 182 - 18/07/2025 - Juntada de certidão
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                                            17/06/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 0925303-80.2023.8.19.0001/RJRELATOR: João Luiz Ferraz de Oliveira LimaAUTOR: ALBA REGINA LEANDRO TAVARESADVOGADO(A): RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (OAB RJ136289)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 164 - 16/06/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 156 - 22/05/2025 - PETIÇÃO
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                                            05/06/2025 02:30 Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 158 
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                                            04/06/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 158 
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                                            04/06/2025 00:41 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 
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                                            03/06/2025 14:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/06/2025 14:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/06/2025 14:30 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA 
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                                            22/05/2025 15:10 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA 
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                                            01/04/2025 16:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/04/2025 16:32 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            01/04/2025 15:44 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151 
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                                            01/04/2025 15:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 
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                                            28/03/2025 13:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/03/2025 14:25 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADILSON DUARTE CARNEIRO - EXCLUÍDA 
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                                            10/03/2025 13:33 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            07/03/2025 15:17 Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado. 
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                                            06/03/2025 23:22 Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc 
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                                            06/03/2025 23:19 Classe retificada - Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 
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                                            06/03/2025 17:15 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/03/2025 17:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/03/2025 14:22 Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho 
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                                            06/03/2025 14:04 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição 
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                                            06/03/2025 11:47 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/03/2025 11:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/02/2025 17:36 Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho 
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                                            24/02/2025 21:40 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição 
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                                            09/02/2025 02:26 Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODOLPHO SANTOS DE SOUSA em 06/02/2025 23:59. 
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                                            09/02/2025 02:24 Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADILSON DUARTE CARNEIRO em 07/02/2025 23:59. 
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                                            06/02/2025 02:14 Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/02/2025 23:59. 
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                                            05/02/2025 01:32 Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59. 
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                                            05/02/2025 01:30 Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59. 
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                                            23/01/2025 03:18 Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025. 
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                                            23/01/2025 03:18 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 
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                                            22/01/2025 16:40 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição 
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                                            17/01/2025 13:15 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/01/2025 13:15 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/01/2025 13:15 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/01/2025 00:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/01/2025 18:35 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição 
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                                            13/01/2025 16:46 Juntado(a) - Expedição de Certidão. 
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                                            13/01/2025 16:35 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/01/2025 16:35 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/01/2025 15:48 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/01/2025 15:48 Juntado(a) - Decisão 
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                                            07/01/2025 17:18 Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão 
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                                            07/01/2025 16:58 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição 
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                                            07/01/2025 12:52 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição 
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                                            19/12/2024 00:19 Publicação - Publicado Intimação em 19/12/2024. 
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                                            19/12/2024 00:19 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 
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                                            18/12/2024 13:44 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/12/2024 17:07 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/12/2024 17:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/12/2024 13:42 Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho 
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                                            17/12/2024 01:18 Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADILSON DUARTE CARNEIRO em 16/12/2024 23:59. 
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                                            30/11/2024 03:11 Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/11/2024 23:59. 
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                                            29/11/2024 18:45 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição 
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                                            29/11/2024 14:51 Juntado(a) - Expedição de Certidão. 
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                                            29/11/2024 14:35 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/11/2024 17:20 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/11/2024 17:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/11/2024 17:20 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição 
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                                            27/11/2024 12:21 Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho 
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                                            26/11/2024 20:46 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição 
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                                            26/11/2024 18:29 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/11/2024 18:29 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            25/11/2024 17:19 Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão 
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                                            25/11/2024 11:18 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição 
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                                            21/11/2024 23:19 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição 
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                                            21/11/2024 15:38 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/11/2024 12:35 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/11/2024 12:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/11/2024 09:32 Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho 
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                                            14/11/2024 03:18 Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/11/2024 23:59. 
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                                            06/11/2024 12:14 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição 
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                                            05/11/2024 15:49 Juntado(a) - Expedição de Certidão. 
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                                            05/11/2024 15:18 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/10/2024 00:04 Publicação - Publicado Intimação em 25/10/2024. 
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                                            25/10/2024 00:04 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 
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                                            24/10/2024 15:02 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/10/2024 17:37 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/10/2024 17:37 Juntado(a) - Nomeado perito 
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                                            23/10/2024 14:10 Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz 
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                                            23/10/2024 14:10 Juntado(a) - Expedição de Certidão. 
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                                            25/09/2024 00:06 Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADEMIR GONCALVES MARTINS em 24/09/2024 23:59. 
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                                            22/08/2024 01:21 Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/08/2024 23:59. 
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                                            21/08/2024 00:22 Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODOLPHO SANTOS DE SOUSA em 20/08/2024 23:59. 
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                                            14/08/2024 00:04 Publicação - Publicado Intimação em 14/08/2024. 
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                                            14/08/2024 00:04 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 
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                                            13/08/2024 16:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/08/2024 16:15 Juntado(a) - Expedição de Certidão. 
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                                            13/08/2024 16:03 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/08/2024 16:03 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/08/2024 16:03 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/08/2024 17:07 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/08/2024 17:07 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            12/08/2024 12:26 Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz 
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                                            12/08/2024 12:24 Juntado(a) - Expedição de Certidão. 
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                                            22/07/2024 16:41 Juntado(a) - Expedição de Certidão. 
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                                            16/07/2024 13:52 Juntado(a) - Expedição de Certidão. 
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                                            07/07/2024 00:02 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024 
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                                            04/07/2024 16:31 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/07/2024 16:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/07/2024 13:38 Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz 
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                                            04/07/2024 13:38 Juntado(a) - Expedição de Certidão. 
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                                            02/07/2024 00:37 Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADEILTON BARCELLOS MONCAO em 01/07/2024 23:59. 
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                                            15/06/2024 00:03 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 
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                                            14/06/2024 15:49 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/06/2024 17:08 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/06/2024 17:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/06/2024 12:29 Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz 
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                                            13/06/2024 12:28 Juntado(a) - Expedição de Certidão. 
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                                            19/05/2024 00:10 Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADEILTON BARCELLOS MONCAO em 17/05/2024 23:59. 
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                                            26/04/2024 13:27 Juntado(a) - Expedição de Informações. 
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                                            15/04/2024 19:31 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/03/2024 00:27 Publicação - Publicado Intimação em 21/03/2024. 
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                                            21/03/2024 00:27 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024 
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                                            19/03/2024 18:03 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/03/2024 18:03 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            19/03/2024 17:19 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição 
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                                            19/03/2024 15:19 Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz 
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                                            19/03/2024 15:19 Juntado(a) - Expedição de Certidão. 
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                                            03/03/2024 00:05 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 
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                                            01/03/2024 16:30 Juntado(a) - Expedição de Certidão. 
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                                            29/02/2024 16:17 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/02/2024 16:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/02/2024 15:53 Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz 
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                                            28/02/2024 15:53 Juntado(a) - Expedição de Certidão. 
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                                            05/02/2024 01:24 Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/02/2024 23:59. 
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                                            05/02/2024 01:24 Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODOLPHO SANTOS DE SOUSA em 02/02/2024 23:59. 
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                                            11/01/2024 16:53 Juntado(a) - Expedição de Certidão. 
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                                            12/12/2023 00:25 Publicação - Publicado Intimação em 12/12/2023. 
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                                            12/12/2023 00:25 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023 
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                                            11/12/2023 23:00 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/12/2023 23:00 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/12/2023 10:44 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/12/2023 10:44 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            07/12/2023 00:14 Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/12/2023 23:59. 
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                                            04/12/2023 17:19 Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz 
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                                            01/12/2023 15:44 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição 
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                                            25/11/2023 16:38 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição 
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                                            22/11/2023 00:23 Publicação - Publicado Intimação em 22/11/2023. 
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                                            22/11/2023 00:23 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 
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                                            21/11/2023 13:51 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/11/2023 13:51 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/11/2023 16:38 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/11/2023 16:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/11/2023 00:21 Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz 
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                                            14/11/2023 15:35 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição 
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                                            14/11/2023 13:41 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/11/2023 23:12 Juntado(a) - Expedição de Certidão. 
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                                            13/11/2023 21:35 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição 
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                                            10/11/2023 13:36 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/11/2023 23:44 Juntado(a) - Expedição de Certidão. 
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                                            09/11/2023 00:15 Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/11/2023 23:59. 
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                                            08/11/2023 17:45 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação 
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                                            12/10/2023 00:20 Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODOLPHO SANTOS DE SOUSA em 11/10/2023 23:59. 
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                                            20/09/2023 14:22 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/09/2023 14:20 Juntado(a) - Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/09/2023 18:14 Não Concedida a Medida Liminar 
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                                            19/09/2023 15:34 Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz 
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                                            19/09/2023 11:45 Juntado(a) - Expedição de Certidão. 
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                                            18/09/2023 23:22 Distribuído por sorteio 
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                                            18/09/2023 23:22 Juntado(a) - Petição Inicial 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/11/-0001                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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