17/07/2025 16:58

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:08

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:48

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:47

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/01/2025 17:36

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:07

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0878112-88.2024.8.19.0038 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: MIRIA GUSMAO DA SILVA MACEDO REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A Cuida-se de alvará judicial, procedimento de jurisdição voluntária, distribuído em 20/11/2024, em que se pretende o levantamento de valores em conta bancária de titularidade do de cujus.

Este Tribunal, em Resolução TJ/OE/RJ nº 13/2021 com entrada em vigor a contar de sua publicação, determinou que nas Comarcas de Entrância Especial do Interior os feitos que versem sobre requerimento de alvará judicial (artigo 46, I da Lei 6.956/2015), matéria de competência de Órfãos e Sucessões, deverão ser processados perante os Juízos de Família, a fim de adequar a prestação jurisdicional.

Assim, considerando a alteração de competência, de caráter absoluto, DECLINO DE COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas de Família desta Comarca.

Oficie-se ao Distribuidor.

Dê-se baixa e encaminhe-se o feito.

NOVA IGUAÇU, 22 de novembro de 2024.

CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER Juiz Titular
22/11/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:27

Declarada incompetência
21/11/2024 15:30

Conclusos para decisão
21/11/2024 15:30

Expedição de Certidão.
20/11/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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