26/08/2025 16:47

Baixa Definitiva
26/08/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:49

Expedição de Mandado.
15/08/2025 14:48

Expedição de Informações.
08/08/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Ao autor para fornecer os dados bancários para expedição do mandado de pagamento.
06/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 20:08

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:55

Decorrido prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO em 17/07/2025 23:59.
26/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0846172-22.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO RÉU: MATHEUS PINTO DOS SANTOS, ROBERTO PINTO DOS SANTOS Cuida-se de ação de responsabilidade civil por danos decorrentes de infração trânsito proposta pela COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – CMTC – RIO (MOBI-Rio)em face de MATHEUS PINTO DOS SANTOS e ROBERTO PINTO DOS SANTOS.

Em id. 171033914, a parte autora se manifesta pela autocomposição, desde que sejam pagos os valores referentes aos danos materiais atualizados do dia do acidente até a presente data e as custas judiciais de maneira integral atualizadas desde a data do pagamento até os dias atuais, mais os honorários de sucumbência 5%, no montante total de R$ 6.410,95.

Os réus, em id. 186013371, informam sua concordância com o depósito integral do valor indicado pela parte autora, conforme comprovante em id. 186013380.

Ante o exposto, homologo o referido acordo, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos, e, por consequência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 487, III, ‘b’, do NCPC.

Custas e honorários na forma da avença.

P.I.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto
22/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:59

Homologada a Transação
12/05/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:31

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:27

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:30

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0846172-22.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO RÉU: MATHEUS PINTO DOS SANTOS, ROBERTO PINTO DOS SANTOS Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide no estado em que se encontra.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto
21/11/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:26

Conclusos para despacho
07/10/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:34

Expedição de Certidão.
26/09/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:58

Expedição de Certidão.
10/07/2024 21:12

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 14:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/06/2024 16:01

Juntada de aviso de recebimento
19/06/2024 15:56

Juntada de aviso de recebimento
20/05/2024 10:32

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 16:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/04/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 15:12

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/04/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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