16/05/2025 01:03

Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS CARDOSO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:03

Decorrido prazo de AYLA BASTOS ARAUJO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:03

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:39

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 16:41

Conclusos para julgamento
04/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:15

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:02

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 06:08

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:48

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 20:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/02/2025 13:35

Conclusos para decisão
03/02/2025 13:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/02/2025 13:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2025 13:33

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:33

Transitado em Julgado em 03/02/2025
27/12/2024 17:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS CARDOSO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de AYLA BASTOS ARAUJO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:29

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo: 0809921-66.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO DOS SANTOS CARDOSO, AYLA BASTOS ARAUJO RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Tendo em vista a ausência da parte ré à audiência de conciliação, DECRETO SUA REVELIA, nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial.

Requer a ré a suspensão do feito em razão da existência de ação civil pública sobre sua situação.

Quanto à suspensão em razão da existência de ação civil pública, o TJERJ, com base no decidido pelo STJ, tem decidido que a suspensão das ações individuais, em razão da concomitância com ações coletivas, não é obrigatória.

Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDIVIDUAL OBJETIVANDO DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 7.496/17 E PAGAMENTO DO REAJUSTE PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 7.417/16, QUE FORA REVOGADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.496/17.

CONCOMITÂNCIA COM AÇÕES CIVIS PÚBLICAS QUE DISCUTEM A MESMA MATÉRIA.

Sentença de extinção liminar do feito com fundamento na ausência de interesse processual.

Apelação da autora.

O fato de ter sido proposta ação civil pública ajuizada pelo Sindicato da categoria não afasta o interesse processual de forma individual para buscar a tutela judicial.

O exercício do direito de ação é uma garantia constitucional e não pode ser suprimido daquele que o necessite na salvaguarda de seus interesses.

O réu requereu a manutenção da sentença ou a suspensão do feito até decisão final na demanda coletiva, em atenção ao que foi decidido no REsp 1.110.549/RS, em sede de recurso repetitivo.

O entendimento do STJ é no sentido de que a suspensão processual se trata de uma faculdade do juízo, em razão da concomitância de processos multitudinários e uma macro-lide (ação coletiva).

Outrossim, tal pleito deve ser apreciado pelo juízo a quo, sob pena de supressão de instância, tendo em vista que a autora não requereu a suspensão da demanda individual, como lhe é possibilitado.

Anulação da sentença que se impõe.

PROVIMENTO DO RECURSO”.

Grifos apostos.

Apelação cível 0002794-62.2020.8.19.0042.

Des(a).

SÔNIA DE FÁTIMA DIAS - Julgamento: 27/10/2020 - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL - Data de Publicação: 03/11/2020.

Evidente, portanto, que a parte autora adquiriu um pacote de viagens junto à parte ré, que não agendou a viagem na data sugerida, razão pela qual deve haver o reembolso do valor pago, qual seja, R$ 1.371,49 (um mil trezentos e setenta e um reais e quarenta e nove centavos).

O ocorrido frustrou a justa expectativa das partes autoras e lhe acarretou tristeza e decepção, gerando dano moral a ser compensado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a pagar às partes autoras o equivalente a R$ 1.371,49 (um mil trezentos e setenta e um reais e quarenta e nove centavos), a título de devolução valores pagos, devidamente corrigidos do desembolso e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados da citação e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, a título de compensação por danos morais, corrigidos da data da intimação da presente e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados da citação.

Fica desde já intimada à parte ré ao cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do artigo 523, §1° do CPC, a contar do trânsito em julgado da presente, independente de nova intimação.

Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
21/11/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:36

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2024 13:21

Conclusos para julgamento
07/11/2024 13:21

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2024 11:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
07/11/2024 13:21

Juntada de Ata da Audiência
06/11/2024 11:02

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 16:26

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 16:26

Audiência Conciliação designada para 07/11/2024 11:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
26/09/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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