10/09/2025 16:57

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 16:56

Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:07

Decorrido prazo de FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:05

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0806711-04.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO GOMES VIEIRA RÉU: BANCO BRADESCO SA 1.

Rejeito a preliminar de impugnação à gratuidade de justiça, porque os documentos que acompanham a petição ID 186831130são suficientes para a concessão do benefício e também porque a parte ré não produziu nenhuma prova capaz de infirmar a prova documental que embasou o deferimento da gratuidade. 2.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. 3.

Defiro a inversão do ônus da prova em favor da autora, com fundamento no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Neste ponto, é relevante mencionar o disposto no enunciado nº 330, da Súmula do TJRJ, cujo teor é o seguinte: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito". 4.Considerando a inversão do ônus da prova, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, devendo especificá-las e justificá-las no prazo de 15 dias. 5.

Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos, no prazo de 10 dias. 6.

Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
15/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2025 16:18

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 16:17

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de JOADNO DE DEUS RIBEIRO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS em 06/05/2025 23:59.
18/04/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 21:59

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 19:21

Conclusos para despacho
21/03/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:57

Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:37

Decorrido prazo de JOADNO DE DEUS RIBEIRO em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:22

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:11

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:38

Conclusos para despacho
13/12/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 01:06

Decorrido prazo de JOADNO DE DEUS RIBEIRO em 06/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:09

Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 24/10/2024 23:59.
12/10/2024 09:04

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 00:08

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 00:05

Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:09

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 00:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 09:29

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 09:28

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 00:17

Decorrido prazo de JOADNO DE DEUS RIBEIRO em 08/04/2024 23:59.
27/03/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 00:10

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 19:34

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 19:34

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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